No corpo, na alma e no coraçãoIsaac Newton Ribeiro de Araújo

TRF concedeu liminar em favor dos moradores do Pinheirinho na sexta-feira (20), mas juíza estadual disse que "não foi notificada" (Charge: Latuff)

Como ensinou Che Guevara, “sejam sempre capazes de sentir profundamente qualquer injustiça cometida contra qualquer pessoa em qualquer parte do mundo”. Por essa razão, esse blog é solidário à ocupação Pinheirinho, comunidade de São José dos Campos/SP. Nesse momento, helicópteros e blindados da Polícia Militar, sob o comando de Geraldo Alckmin, invadem o bairro para “promover” despejo de moradores.

Ignorando decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a juíza Márcia Faria Mathey Loureiro, da 6ª Vara Cível de São José dos Campos, determinou a reintegração de posse do terreno de mais de 1 milhão de metros quadrados ocupado há 8 anos e que pertence à massa falida de uma empresa do megaespeculador Naji Nahas.

Segundo o censo da Prefeitura, cerca de 1.600 famílias vivem no local, sendo aproximadamente 5.500 pessoas. De acordo com a liderança comunitária, esse número chega a 9 mil.

Christina Machado – Repórter

O Diário Oficial da União publica hoje (4) a resolução da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) que reduz a tarifa das chamadas feitas de telefone fixo para celular. [...] Até 2014, a medida fará com que os usuários tenham ganhos de cerca de 45%.

Na prática, segundo a Anatel, a queda será de aproximadamente 10% no valor de cada ligação. Mas, aos poucos, os usuários vão pagar cada vez menos. O objetivo é que o próximo reajuste chegue a 12%. A Anatel pretende promover a redução em três etapas. A última deve ficar em 7%.

No total, a aplicação desses redutores deve diminuir o valor de comunicação de R$ 0,54, que é o atual, para R$ 0,425 em 2014.

A Anatel publicará o ato de homologação [com os valores] das novas tarifas em até 80 dias. A partir daí, as empresas terão 20 dias para apresentar instrumento de pactuação.

Fonte: Agência Brasil

Rosanne D’Agostino – Repórter

Dirigir com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 6 decigramas é crime, sujeito à detenção, mesmo que o motorista não provoque [acidente]. O entendimento está em decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal que reafirmou, em setembro deste ano, a validade da lei que tornou crime, em 2008, dirigir alcoolizado.

Pela lei, a pena para quem dirige embriagado varia de seis meses a três anos de detenção, multa, e suspensão ou proibição de obter a permissão ou habilitação para dirigir. Mas ainda há discordância sobre se dirigir alcoolizado pode ser considerado crime no caso de o motorista não ter provocado [acidente]. Continue lendo este tópico »

26/10/2011

A exigência de aprovação prévia em exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que bacharéis em direito possam exercer a advocacia foi considerada constitucional pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Por unanimidade, os ministros negaram provimento ao Recurso Extraordinário (RE 603583) que questionava a obrigatoriedade do exame. Como o recurso teve repercussão geral reconhecida, a decisão nesse processo será aplicada a todos os demais que tenham pedido idêntico.

A votação acompanhou o entendimento do relator, Ministro Marco Aurélio, no sentido de que a prova, prevista na Lei nº. 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), não viola qualquer dispositivo constitucional. Concluíram desta forma os demais ministros presentes à sessão: Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia Antunes Rocha, Ricardo Lewandowski, Ayres Britto, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cezar Peluso. Continue lendo este tópico »

Priscilla Mendes – Repórter
25/10/2011

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, em julgamento concluído nesta terça-feira (25), o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Quatro dos cinco ministros da quarta turma do tribunal decidiram autorizar o casamento de um casal de gaúchas que vivem juntas há cinco anos e desejam mudar o estado civil.

A decisão que beneficia o casal gaúcho não pode ser aplicada a outros casos, porém abre precedente para que tribunais de instâncias inferiores ou até mesmo cartórios adotem posição semelhante. Continue lendo este tópico »

Ato Público do Sinasefe em Fortaleza. Clique na imagem acima para visualizar o álbum completo (Foto: Isaac Ribeiro)

Na última quarta-feira (19/10), servidores federais em greve, estudantes e sociedade civil organizada foram às ruas da capital cearense em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade. Manifestação contou com o apoio de professores, técnicos administrativos e alunos dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará e do Rio Grande do Norte.

Ao julgar a Apelação Cível n°. 2011.001595-7, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte reformou uma sentença inicial que autorizava o pagamento de FGTS, entre outros valores financeiros, para uma agente comunitária do município de Equador.

De acordo com os desembargadores, os agentes comunitários de saúde eram contratados temporariamente, ainda que através de processo seletivo simplificado e, para todos os efeitos, o contratado temporário é um servidor público que, em determinadas situações, está sob os regramentos do servidor público efetivo. Continue lendo este tópico »