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Lula sanciona lei que obriga divulgação de gastos públicos na internet
Por Isaac Ribeiro | Categoria(s): Reportagens | 27/05/2009 às 23:59
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou hoje (27) lei complementar que obriga os governos federal, estaduais e municipais a tornarem disponíveis, em tempo real, na internet, receitas e gastos.
Um dos objetivos é dar transparência à administração pública, além de incentivar a participação popular e a realização de audiências públicas na elaboração de planos e diretrizes orçamentárias.
A lei prevê prazos para os entes federados colocarem a medida em prática: um ano para União, Estados, Distrito Federal e cidades com mais de cem mil habitantes, dois anos para municípios de 50 a 100 mil habitantes e quatro anos para cidades com até 50 mil habitantes.
O gestor que não divulgar as informações poderá ter congelado o repasse de verbas federais. Qualquer cidadão, partido político, sindicato ou associação pode denunciar aos tribunais de contas e Ministério Público quem não estiver cumprindo a lei.
Fonte: Agência Brasil
TAUTOLOGIA ;]
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Ah, legal. Na segunda página de uma apostila que tenho cita isso. P V (~P): Elmano é um professor ou Elmano não é um professor.
Mas, “forçando a barra”, fico pensando… e se Elmano não existir?
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