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Exponho aqui um pouco daquilo que tem a ver com a minha produção diária. Cada publicação, uma novidade: poesias, notícias, pensamentos, reportagens…

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Comissão da Câmara aprova 40 horas semanais para trabalhadores

Por Isaac Ribeiro | Categoria(s): Reportagens | 30/06/2009 às 21:57

Trabalhadores comemoram aprovação da PEC 231-A/95 em comissão da Câmara (Foto: Guina)

Trabalhadores comemoram aprovação da PEC 231-A/95 em comissão da Câmara (Foto: Guina)

“É uma grande data para a classe trabalhadora. Agora, é trabalhar para garantir que o projeto seja aprovado no plenário da Câmara e do Senado. Vai ser uma luta intensa, mas acho que hoje podemos comemorar um passo importante”, afirmou hoje, dia 30, o presidente da CUT, Artur Henrique, após a aprovação unânime, na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, do relatório favorável à redução da jornada de trabalho sem redução de salários.

A audiência em que foi debatido e aprovado o relatório lotou de lideranças e militantes sindicais o auditório Nereu Ramos, na Câmara. O público excedeu bastante a lotação do espaço, que tem 600 cadeiras. Em todos os corredores havia militantes em pé.

Além de todos os deputados que compõe a comissão, o auditório recebeu a visita de vários parlamentares, de todos os partidos, que manifestaram apoio ao projeto que reduzirá a jornada semanal de trabalho no Brasil das atuais 44 horas para 40 horas. Continue lendo este tópico »

Golpe em Honduras: Nossas flores podem vencer esses canhões

Por Isaac Ribeiro | Categoria(s): Artigos, Política | 29/06/2009 às 22:00

No domingo, simpatizantes do governo tentaram bloquear as ruas para impedir que veículos militares chegassem à casa do presidente constitucional Zelaya (Foto: Reuters)

No domingo, simpatizantes do governo tentaram bloquear as ruas para impedir que veículos militares chegassem à casa do presidente constitucional Zelaya (Foto: Reuters)

Para vários amigos e amigas, imagino ser esta a primeira vez em que se vê tão perto de um golpe de Estado. O sequestro e deposição do presidente hondurenho, Manuel Zelaya, refletem uma realidade nunca distante dos países latino-americanos. Mais uma vez, a democracia só é válida quando atende aos interesses dos ricos, das grandes empresas de comunicação e do comando das forças armadas. Quando não, basta colocar desenhos animados na programação da TV e encher as ruas com tanques e fuzis. Registre-se: “a única rádio que ainda transmitia informações em Honduras foi tirada do ar esta noite”.

No século XXI, este é o segundo golpe de estado na América Latina, tendo sido o primeiro, em 2002, frustrado pelo povo da Venezuela. Naquela ocasião, todo o mérito pelo restabelecimento da democracia venezuelana deveu-se aos bolivarianos, pois quase nenhum apoio lhes fora dado.

Desta vez, apesar de existir uma série de países governados pela esquerda fazendo forte pressão internacional e, consequentemente, desqualificando a investida político-militar da direita hondurenha, é impossível dizer que o golpe não se consolidará. Portanto, precisamos exigir, a nosso modo, a restituição da ordem constitucional naquele país e, sobretudo, devemos ficar vigilantes aos desdobramentos desse acontecimento e enxergá-lo em um contexto internacional, porque os golpistas, seja em Honduras ou no Irã, no Brasil ou na Bolívia, em Cuba ou no Uruguai, na Argentina ou no Paraguai, no Chile ou no Equador, “não são autodidatas”, isto é, não agem por si.

Enfim, trago abaixo um breve retrospecto sobre Honduras e recomendo os sítios www.vermelho.org.br, www.cartamaior.com.br e www.outroladodanoticia.com.br, os quais têm feito boa cobertura. Ademais, neste blogue poderás encontrar outros textos selecionados.

Saudações estudantis. Continue lendo este tópico »

Fidel diz que golpistas de Honduras não têm “salvação”

Por Isaac Ribeiro | Categoria(s): Artigos, Política | 29/06/2009 às 17:29

O líder cubano Fidel Castro, de chapéu, ao lado do presidente constitucional de Honduras, Manuel Zelaya, em foto tirada em 4 de março (Foto: Reuters)

O líder cubano Fidel Castro, de chapéu, ao lado do presidente constitucional de Honduras, Manuel Zelaya, em foto tirada em 4 de março (Foto: Reuters)

Em um texto publicado por volta da meia-noite, na página oficial Cuba Debate, Fidel recomendou não ceder nenhum milímetro ante os militares e setores da oposição que apoiaram o golpe contra Zelaya. “Com esse alto comando golpista não se pode negociar, é preciso exigir sua renúncia e que outros oficiais mais jovens e não comprometidos com a oligarquia ocupem o comando militar, ou não haverá jamais um governo “do povo, pelo povo, para o povo” em Honduras”, escreveu.

“Os golpistas, encurralados e isolados, não têm salvação possível”, acrescentou. Fidel Castro recorda em seu texto que os golpistas não contam com o respaldo dos Estados Unidos, que apoiou muitos golpes de Estado na América Central durante a guerra fria.

“Até a senhora (Secretária de Estado dos EUA, Hillary) Clinton declarou já em horas da tarde que Zelaya é o único presidente de Honduras, e os golpistas hondurenhos nem sequer respiram sem o apoio dos Estados Unidos”, escreveu.

Irmão de Fidel, o presidente cubano Raúl Castro condenou no domingo o golpe contra Zelaya, qualificando-o de brutal. “A época das ditaduras militares na América Latina já passou”, havia dito mais cedo o chanceler cubano Bruno Rodríguez.

Zelaya foi levado à força para a Costa Rica, após ter sido sacado da residência presidencial por militares.

Confira a íntegra do artigo:

Um erro suicida – Reflexões do companheiro Fidel Continue lendo este tópico »

Honduras: direita monta golpe de Estado sob capa de legalidade

Por Isaac Ribeiro | Categoria(s): Artigos, Política | 29/06/2009 às 15:25

Max Altman*

Presidente constitucional de Honduras, José Manuel Zelaya (Foto: AFP)

Presidente constitucional de Honduras, José Manuel Zelaya (Foto: AFP)

Desde que se assinou o TLC (Tratado de Livre Comércio) com os Estados Unidos em 2005, os movimentos populares de Honduras começaram a travar a luta contra os seus efeitos. Nesse mesmo ano assistiram à batalha de toda a América Latina contra a ALCA (Área de Livre Comércio das Américas) e perceberam que estavam abrindo mão da soberania e dos recursos naturais do país. Depois da assinatura do tratado, o Estado hondurenho perdeu o controle dos serviços públicos, a saúde, a educação e as obras públicas, restando em suas mãos um reduzido número de setores.

Honduras viu que em seu vizinho a sudeste, Nicarágua, a FSLN (Frente Sandinista de Libertação Nacional), liderada por Daniel Ortega, chegava ao poder em janeiro de 2007 pelo voto popular com base em um programa democrático-popular. Dois anos e meio depois, assistiu a seu vizinho de sudoeste, El Salvador, levar ao poder, também pelo voto do povo, à FMNL (Farabundo Marti de Libertação Nacional), tendo à frente Mauricio Funes, derrotando as forças da direita que há 20 anos governavam o país, com base em plataforma para atender às necessidades básicas do povo pobre. Continue lendo este tópico »

Honduras, os golpistas não são autodidatas

Por Isaac Ribeiro | Categoria(s): Artigos, Política | 29/06/2009 às 15:03

Gilson Caroni Filho*

“Exijo do TSE que deixe de artimanhas e comece a contar os votos. Se este Tribunal não começar a contar os votos, marcharemos até ele para exigir isto”. Foi com essas palavras que o então candidato do Partido Nacional, Porfírio Lobo, reagiu às projeções do presidente do Supremo Tribunal Eleitoral, Aristides Mejia, que apontava Manuel Zelaya como virtual vencedor das eleições presidenciais de 2005. O tom de inconformismo não escondia o viés golpista que seria adotado pela oposição hondurenha, culminando na quartelada de domingo que expulsou Zelaya do país. Continue lendo este tópico »

Hermenêutica Jurídica: aula do dia 16 de junho de 2009

Por Isaac Ribeiro | Categoria(s): Caderno de Aulas, Direito | 29/06/2009 às 3:29

UnP - LogomarcaO professor Francisco Honório de Medeiros Filho, na aula de Hermenêutica Jurídica do dia 16 de junho de 2009, na Universidade Potiguar, revisou os principais pontos acerca da existência de lacuna e fez outras observações.

Não vamos cair na discussão acerca de argumentos contrários ou a favor. Vamos partir do pressuposto de que no ordenamento jurídico brasileiro por força da recepção da Lei de Introdução ao Código Civil, mais especificamente o artigo 4º, e a norma que instituiu o mandado de injunção, existe lacuna.

Pressuposto da necessidade de integrar o ordenamento jurídico: Existência de lacuna na lei. Continue lendo este tópico »

Hermenêutica Jurídica: aula do dia 09 de junho de 2009

Por Isaac Ribeiro | Categoria(s): Caderno de Aulas, Direito | 29/06/2009 às 3:17

UnP - LogomarcaNa aula de ontem, vimos de uma forma mais aprofundada a integração do direito. Hoje, 09 de junho de 2009, o professor Francisco Honório de Medeiros Filho, da disciplina de Hermenêutica Jurídica, na UnP, mostrará com mais profundidade a aplicação do direito.

Dizemos que a aplicação da norma jurídica a um caso concreto se expressa através de um silogismo jurídico – Premissa maior: Se A, deve ser B. Premissa menor: O fato previsto em A. Conclusão: Então, B -. A é a hipótese fática e B é a consequência. Embora alguns contestem que seja assim, quando contestam não mexem nesse padrão apresentado. A ideia é que qualquer aplicador da norma jurídica vai aplicá-la fazendo um raciocínio que é um silogismo jurídico, cuja premissa maior é a norma geral, a premissa menor é o fato previsto em A (hipótese fática) e a conclusão é B. Por exemplo, artigo 121 do Código Penal: Matar alguém. Pena: 6 a 20 anos. Qual a hipótese fática? Matar alguém. Consequência? Pena de 6 a 20 anos. Outro exemplo: Se prestar serviço deve pagar ISS. X prestou serviço. Logo, X deve pagar ISS. Hipótese Fática: Prestar serviço. Consequência: Pagar ISS. Continue lendo este tópico »