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Honduras: direita monta golpe de Estado sob capa de legalidade

Por Isaac Ribeiro | Categoria(s): Artigos, Política | 29/06/2009 às 15:25

Max Altman*

Presidente constitucional de Honduras, José Manuel Zelaya (Foto: AFP)

Presidente constitucional de Honduras, José Manuel Zelaya (Foto: AFP)

Desde que se assinou o TLC (Tratado de Livre Comércio) com os Estados Unidos em 2005, os movimentos populares de Honduras começaram a travar a luta contra os seus efeitos. Nesse mesmo ano assistiram à batalha de toda a América Latina contra a ALCA (Área de Livre Comércio das Américas) e perceberam que estavam abrindo mão da soberania e dos recursos naturais do país. Depois da assinatura do tratado, o Estado hondurenho perdeu o controle dos serviços públicos, a saúde, a educação e as obras públicas, restando em suas mãos um reduzido número de setores.

Honduras viu que em seu vizinho a sudeste, Nicarágua, a FSLN (Frente Sandinista de Libertação Nacional), liderada por Daniel Ortega, chegava ao poder em janeiro de 2007 pelo voto popular com base em um programa democrático-popular. Dois anos e meio depois, assistiu a seu vizinho de sudoeste, El Salvador, levar ao poder, também pelo voto do povo, à FMNL (Farabundo Marti de Libertação Nacional), tendo à frente Mauricio Funes, derrotando as forças da direita que há 20 anos governavam o país, com base em plataforma para atender às necessidades básicas do povo pobre.

Em meio à vigorosa ascensão das forças progressistas do continente latino-americano que levou democraticamente ao poder em diversos países a dirigentes e partidos comprometidos com os anseios fundamentais de seus povos, o presidente hondurenho Manuel Zelaya, proprietário de terras e empresário, amante dos cavalos e dos aviões, que havia chegado ao poder em janeiro de 2006 para um mandato de 4 anos, com o conservador Partido Liberal, deu uma espetacular guinada à esquerda. Pressionado pelas condições sociais de um país em que sete de cada dez pessoas vivem em situação de pobreza e extrema pobreza e vendo-se de mãos atadas devido a imposições constitucionais e legais para realizar as transformações profundas com o fim de erradicar a miséria e a desigualdade resolveu declarar-se publicamente contra o TLC e as pressões de Washington para em seguida fazer Honduras aderir à ALBA, hoje denominada Aliança Bolivariana para os Povos de Nossa América, liderada por Venezuela e Cuba.

Alguns dos processos eleitorais da região consagraram a doutrina da refundação dos Estados por meio novas constituições elaboradas à luz da nova realidade política por assembleias constituintes convocadas previamente por referendo popular e eleitas pelo voto da população. Assim ocorreu na Venezuela, Bolívia e Equador. Diante da nova realidade histórica vivida na América Latina e Caribe, Zelaya resolve chamar a realização de uma consulta popular democrática convocada para definir se o povo está ou não de acordo com a convocação de uma Assembléia Constituinte. Se o resultado é favorável, se instalará uma quarta urna em cada uma das seções eleitorais nas eleições gerais previstas para 29 de novembro, além das três que se colocam de maneira habitual para eleger presidente, deputados e autoridades locais. A quarta urna receberia os votos para os deputados constituintes.

Ao convocar a consulta para o dia 28 de junho, Zelaya havia afirmado – e reitera agora – que o processo era legal, baseado na Lei de Participação Cidadã e não vinculante, porque nada mais era que a opinião do povo.

Acendeu a luz vermelha para a oligarquia. Precatados com a experiência vivida em outros países, e criativa como soe acontecer, não querendo reproduzir os clássicos golpes de Estado nem apelos a secessão nem a magnicídios, mas fortemente apoiada nos meios de comunicação, setores empresariais, estamentos religiosos, grandes proprietários, meios financeiros decidem manejar seus fortes vínculos com as instituições e dar cobertura legal as suas pretensões. A Corte Suprema de Justiça decreta a ilegalidade da consulta, seguida pelo Tribunal Supremo Eleitoral, pela Procuradoria Geral, decisão finalmente referendada pelo Parlamento onde até o partido do presidente Zelaya votou em boa parte pela ilegalidade.

A partir daí os acontecimentos se desencadeiam em grande velocidade. Na quarta-feira, 24, Zelaya destitui o chefe do Estado Maior Conjunto das Forças Armadas, general Romeo Vázquez, por se negar a distribuir as urnas para a consulta, seguida pela renúncia “solidaria” dos chefes da Marinha, Aeronáutica e Exército, bem como do ministro da Defesa. Contudo a Corte Suprema ordenou a recondução de Vázquez porque a negativa do militar estava amparada por uma decisão judicial.

No mesmo dia, à noite, o Conselho Cívico de Organizações Populares e Indígenas de Honduras (COPINH) denunciou a tentativa de golpe e qualificou os fatos como uma “reação desesperada da direita e seus aliados para deter a vontade popular de buscar vias democráticas para a transformação nacional”.

Na quinta-feira, 25, o presidente Zelaya dirigindo-se a uma multidão diante do palácio presidencial afirmou que iria resistir. Manteve a destituição dos chefes militares e apelou para as forças armadas e as instituições que defendessem a vontade popular, chamando o povo para acompanhá-lo no dia seguinte para iniciar a distribuição do material eleitoral.

Nesta sexta-feira, Zelaya manifestou sua firme decisão de realizar a consulta no domingo. Anunciou em cadeia de rádio e televisão que começava a distribuição do material para levar a cabo a consulta – foco do conflito – apesar da resistência dos militares. “Ninguém vai parar a consulta de domingo”, ratificou Zelaya, encabeçando uma caravana popular que irrompeu na sede da Força Aérea para “resgatar” as urnas e papeletas que serão usadas no referendo e que haviam sido apreendidas pelo Ministério Público.

O Congresso Nacional havia aprovado na noite anterior criar uma comissão especial para investigar a atuação do presidente de ignorar as decisões judiciais e violentar o Estado de Direito. Diversas fontes confirmaram que na sessão extraordinária se afastou a possibilidade de destituir Zelaya e que o presidente do Congresso, Roberto Micheletti assumisse a presidência. “Temos feito esforços para não romper a ordem constitucional e evitar um golpe de Estado”, reconheceu Micheletti.

“As duas bancadas dos partidos Liberal (governista) e Nacional (opositor) estavam decididas a declarar inabilitado o presidente, porém receberam chamadas de não sei quem e desistiram. Mas esse era o plano”, afirmou a deputada do partido de esquerda Unificação Democrática (UD), à AFP.

Sexta-feira, 26, fim do dia. Está armado o braço-de-ferro. Zelaya enfatiza que “não querem deixar que o povo seja consultado nem que fale nem que opine nem que tenha participação nem que haja democracia em Honduras.” Os setores que a ele se opõem reafirmam a ilegalidade do referendo. Ambos os lados dizem contar com respaldo político e popular. A OEA foi acionada. A ALBA se pronunciou. Um dia, somente um dia nos separa de um momento crucial para Honduras.

Max Altman é membro do coletivo da Secretaria de Relações Internacionais do PT

Fonte: Portal do Diretório Nacional do PT


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