Por Isaac Ribeiro | Categoria(s): Caderno de Aulas, Direito | 27/06/2009 às 20:26
No dia 08 de junho de 2009, na disciplina de Hermenêutica Jurídica, na UnP, o professor Francisco Honório de Medeiros Filho falou sobre lacuna, incerteza do direito, subjetivismo anárquico judicial, dentre outros, e todo o conteúdo segue neste tópico.
Vimos que a questão da lacuna é uma tradição no direito brasileiro, seguiria a uma corrente franco-germânica, diferente da tradição do realismo jurídico; e que o suporte legal para a identificação de lacuna no ordenamento jurídico é o artigo 4º da Lei de Introdução ao Código Civil. Continue lendo este tópico »
Por Isaac Ribeiro | Categoria(s): Caderno de Aulas, Direito | 26/06/2009 às 22:59
Na aula de Hermenêutica Jurídica do dia 02 de junho de 2009, na Universidade Potiguar, o professor Francisco Honório de Medeiros Filho falou com um pouco mais de profundidade sobre a chamada lacuna na lei e mostrou os argumentos a favor e os argumentos contrários a essa tese. Segue organizado todo o conteúdo dessa lição.
De início, vamos definir o tipo de lacuna que realmente iremos falar. Podemos falar de lacuna na norma jurídica? Claro que não! E por que não? A norma jurídica é um composto de hipótese fática mais consequência. Se faltar qualquer desses elementos na norma jurídica, ela não vai existir. Continue lendo este tópico »
Por Isaac Ribeiro | Categoria(s): Caderno de Aulas, Direito | 23/06/2009 às 0:06
O professor Francisco Honório de Medeiros Filho, na aula de Hermenêutica Jurídica do dia 1º de junho de 2009, na Universidade Potiguar, retomou o conteúdo da aula passada e, dentre outros, explicou com detalhes os tipos de interpretação declarativa/reprodutiva. As anotações completas seguem neste tópico.
Para começo de assunto, ressalte-se que existe uma diferença entre a chamada interpretação criativa e a chamada interpretação declarativa/reprodutiva. Denominados de interpretação criativa aquela que, indo além dos limites estabelecidos pela norma, praticamente cria uma nova norma no ordenamento jurídico. Por exemplo, um caso famoso no Brasil envolveu o filho do “playboy” Jorge Guinle. Jorge Eduardo Guinle Filho vivia com um rapaz há mais de 15 anos quando súbita e inopnadamente morreu. Resultado: o seu companheiro Marco Rodrigues ficou com as mãos abanando. Marco, fotógrafo, era quem cuidava da casa. Diante da situação, ele resolveu procurar um advogado, o qual entrou com um pedido requerendo que seu cliente fosse declarado meeiro (quem tem direito à metade dos bens do seu companheiro) no inventário de Jorginho Guinle, o filho. Do ponto de vista legal isso é impossível, porque a lei brasileira diz que para ser meeiro tem que ser cônjuge e, consequentemente, casado, devendo para isso serem pessoas de sexos distintos. Porém, o advogado alegou que existe uma família quando duas pessoas vivem sob o mesmo teto, têm projetos e vida em comum, etc., e, por isso, Marco deveria ser declarado meeiro. Continue lendo este tópico »
Por Isaac Ribeiro | Categoria(s): Caderno de Aulas, Direito | 22/06/2009 às 16:52
Na aula de Hermenêutica Jurídica do dia 26 de maio de 2009, na Universidade Potiguar, o professor Francisco Honório de Medeiros Filho fez uma revisão sobre a chamada subsunção apresentada na última aula e aprofundou o estudo quanto a interpretação da norma jurídica. Todo o conteúdo dessa lição foi organizado, redigido e segue disponibilizado neste tópico.
Inicialmente, recomenda-se para quem quiser se aprofundar nos conteúdos ministrados na disciplina de Hermenêutica Jurídica a leitura do livro O Positivismo Jurídico: Lições de Filosofia do Direito, de Norberto Bobbio.
Entre as atividades do operador do direito temos a produção da norma jurídica, assunto que não analisaremos em Hermenêutica Jurídica; a interpretação da norma jurídica, a ser estudada hoje; e a aplicação da norma jurídica, vista na aula passada.
Da maneira que pudemos ver, aprendemos que a aplicação da norma jurídica diz respeito ao fenômeno da subsunção. E como seria esse fenômeno? Continue lendo este tópico »
Por Isaac Ribeiro | Categoria(s): Caderno de Aulas, Direito | 22/06/2009 às 4:00
No dia 25 de maio de 2009, na disciplina de Hermenêutica Jurídica, na UnP, o professor Francisco Honório de Medeiros Filho falou sobre hermenêutica, interpretação e subsunção.
Visando melhorar o processo de ensino-aprendizagem, todo o conteúdo da aula foi organizado, redigido e disponibilizado neste tópico.
A hermenêutica é a teoria da interpretação e vai nos dizer o que a interpretação é.
A interpretação, por sua vez, é a tentativa de remontar do signo à coisa que o originou.
O procedimento de interpretação do signo surge da relação entre o sujeito e o objeto, ou seja, entre aquele que quer conhecer e aquilo que pretendemos conhecer, estabelecendo um processo de conhecimento.
Tudo o quanto queremos interpretar nada mais é do que um objeto que queremos conhecer. Então, se dizemos que a interpretação é a tentativa de remontar do signo à coisa, estamos querendo dizer que a interpretação é um processo de conhecimento, de decodificação do signo para que se chegue àquilo que abstratamente ele representa. Continue lendo este tópico »
Por Isaac Ribeiro | Categoria(s): Notícias | 17/06/2009 às 22:40
FK/LF
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira, que é inconstitucional a exigência do diploma de jornalismo e registro profissional no Ministério do Trabalho como condição para o exercício da profissão de jornalista.
O entendimento foi de que o Decreto-Lei 972/1969, baixado durante o regime militar, não foi recepcionado pela Constituição Federal (CF) de 1988 e que as exigências nele contidas ferem a liberdade de imprensa e contrariam o direito à livre manifestação do pensamento inscrita no artigo 13 da Convenção Americana dos Direitos Humanos, também conhecida como Pacto de San Jose da Costa Rica. Continue lendo este tópico »
Por Isaac Ribeiro | Categoria(s): Dicas e tutoriais | 15/06/2009 às 1:48
Existem diversos blogues especializados em iPod Touch e centenas de tutoriais ensinando a fazer Jailbreak, mas nenhum que eu tenha visto possui todos os passos no mesmo lugar. Sem querer ser pretensioso, tentarei explicitar esse procedimento com pelo menos a maioria dos detalhes.
Antes de começar, baixe e instale os seguintes programas:
Depois de instalar o pacote .NET Framework 3.5 SP1 (o inicializador ou o pacote completo), você deve atualizá-lo imediatamente para resolver uma série de problemas conhecidos de compatibilidade de aplicativos. Faça download e instale os 3 arquivos disponíveis abaixo, na sequência a seguir:
- Instale a atualização do .NET Framework 2.0 Service Pack 2 – NDP20SP2-KB958481-x86.exe para XP x86 (8.6 MB) ou Windows6.0-KB958481-x86.msu para Vista x86 (10.4 MB)
- Instale a atualização do .NET Framework 3.0 Service Pack 2 – NDP30SP2-KB958483-x86.exe para XP x86 (6.9 MB) ou Windows6.0-KB958483-x86.msu para Vista x86 (6.9 MB)
- Instale a atualização do .NET Framework 3.5 Service Pack 1 – NDP35SP1-KB958484-x86.exe para XP e Vista x86 (1.4 MB)
Importante: Usuários do Windows Vista devem instalar o QuickFreedom e o LibUSB em modo de compatibilidade e como administrador. Clique sobre cada um dos executáveis dos programas com o botão direito do mouse, selecione Propriedades, vá à aba Compatibilidade, marque as opções “Executar este programa em modo de compatibilidade: Windows XP (Service Pack 2)” e “Executar este programa como administrador”. Verifique se estas opções continuarão marcadas após a instalação deles, fazendo o mesmo caminho ao clicar sobre os respectivos atalhos.
Daqui por diante, siga por sua conta e risco. Não me responsabilizo por danos ao seu iPod. Saiba também que as músicas e programas anteriormente instalados serão perdidos. E aí, vai continuar? Continue lendo este tópico »
