A 11ª Vara Cível de Natal determinou a entrega de um novo veículo a um consumidor que recebeu o automóvel zero quilômetro com defeito. A decisão mantida também na 2ª Câmara Cível teve como fundamento o artigo 18, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor que garante a substituição do produto em 30 dias, caso o defeito não seja sanado.
Alunos da Universidade Potiguar promoverão nesta terça-feira (19) uma palestra sobre o Código de Ética e Disciplina da OAB. O evento acontecerá no Auditório da UnP, Campus Floriano Peixoto, durante o horário de aula, nos três turnos.
Na segunda aula da próxima semana, todas as turmas do curso de Direito, na Universidade Potiguar, nas quais a professora Taciana Jales leciona a disciplina de Introdução à Ciência do Direito I, farão prova referente à primeira unidade.
O conteúdo desta abarcará os temas “O Direito e o seu Estudo”, “Fontes do Direito”, “Direito Objetivo”, “Direito Subjetivo” e “Direito e Moral”.
Na pauta do Supremo Tribunal Federal da próxima quarta-feira (1/4) estão a constitucionalidade da Lei de Imprensa e a discussão sobre se o diploma de jornalismo é obrigatório para o exercício da profissão de jornalista. Hoje, quem não tem diploma pode trabalhar na área graças a uma liminar.
A AMATRA 21, em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, promovem no Centro de Convenções de Natal, entre os dias 6 e 8 de maio, o III Congresso Internacional de Direito do Trabalho. Para a edição de 2009, já estão confirmados como palestrantes os Ministros Luiz Felipe Vieira e Lélio Bentes, do Tribunal Superior do Trabalho (TST). As inscrições já estão abertas e podem ser feitas pela Internet.
O Prof. de Direito Túlio Vianna defende a descriminalização da pirataria no programa Caleidoscópio, da TV Horizontes, de 4 de maio de 2007. Ele é autor do artigo “A ideologia da propriedade intelectual”, o qual pode ser baixado em formato PDF.
Nos dias 2, 3 e 4 de abril de 2009, Natal sediará o VII Congresso Internacional de Direito Constitucional. O evento, promovido pela Escola Brasileira de Estudos Constitucionais – EBEC, acontecerá no Auditório Morton Mariz, Centro de Convenções.