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Exponho aqui um pouco daquilo que tem a ver com a minha produção diária. Cada publicação, uma novidade: poesias, notícias, pensamentos, reportagens…

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Hermenêutica Jurídica: aula do dia 1º de junho de 2009

Por Isaac Ribeiro | Categoria(s): Caderno de Aulas, Direito | 23/06/2009 às 0:06

UnP - LogomarcaO professor Francisco Honório de Medeiros Filho, na aula de Hermenêutica Jurídica do dia 1º de junho de 2009, na Universidade Potiguar, retomou o conteúdo da aula passada e, dentre outros, explicou com detalhes os tipos de interpretação declarativa/reprodutiva. As anotações completas seguem neste tópico.

Para começo de assunto, ressalte-se que existe uma diferença entre a chamada interpretação criativa e a chamada interpretação declarativa/reprodutiva. Denominados de interpretação criativa aquela que, indo além dos limites estabelecidos pela norma, praticamente cria uma nova norma no ordenamento jurídico. Por exemplo, um caso famoso no Brasil envolveu o filho do “playboy” Jorge Guinle. Jorge Eduardo Guinle Filho vivia com um rapaz há mais de 15 anos quando súbita e inopnadamente morreu. Resultado: o seu companheiro Marco Rodrigues ficou com as mãos abanando. Marco, fotógrafo, era quem cuidava da casa. Diante da situação, ele resolveu procurar um advogado, o qual entrou com um pedido requerendo que seu cliente fosse declarado meeiro (quem tem direito à metade dos bens do seu companheiro) no inventário de Jorginho Guinle, o filho. Do ponto de vista legal isso é impossível, porque a lei brasileira diz que para ser meeiro tem que ser cônjuge e, consequentemente, casado, devendo para isso serem pessoas de sexos distintos. Porém, o advogado alegou que existe uma família quando duas pessoas vivem sob o mesmo teto, têm projetos e vida em comum, etc., e, por isso, Marco deveria ser declarado meeiro. Continue lendo este tópico »

Hermenêutica Jurídica: aula do dia 26 de maio de 2009

Por Isaac Ribeiro | Categoria(s): Caderno de Aulas, Direito | 22/06/2009 às 16:52

UnP - LogomarcaNa aula de Hermenêutica Jurídica do dia 26 de maio de 2009, na Universidade Potiguar, o professor Francisco Honório de Medeiros Filho fez uma revisão sobre a chamada subsunção apresentada na última aula e aprofundou o estudo quanto a interpretação da norma jurídica. Todo o conteúdo dessa lição foi organizado, redigido e segue disponibilizado neste tópico.

Inicialmente, recomenda-se para quem quiser se aprofundar nos conteúdos ministrados na disciplina de Hermenêutica Jurídica a leitura do livro O Positivismo Jurídico: Lições de Filosofia do Direito, de Norberto Bobbio.

Entre as atividades do operador do direito temos a produção da norma jurídica, assunto que não analisaremos em Hermenêutica Jurídica; a interpretação da norma jurídica, a ser estudada hoje; e a aplicação da norma jurídica, vista na aula passada.

Da maneira que pudemos ver, aprendemos que a aplicação da norma jurídica diz respeito ao fenômeno da subsunção. E como seria esse fenômeno? Continue lendo este tópico »

Hermenêutica Jurídica: aula do dia 25 de maio de 2009

Por Isaac Ribeiro | Categoria(s): Caderno de Aulas, Direito | 22/06/2009 às 4:00

UnP - LogomarcaNo dia 25 de maio de 2009, na disciplina de Hermenêutica Jurídica, na UnP, o professor Francisco Honório de Medeiros Filho falou sobre hermenêutica, interpretação e subsunção.

Visando melhorar o processo de ensino-aprendizagem, todo o conteúdo da aula foi organizado, redigido e disponibilizado neste tópico.

A hermenêutica é a teoria da interpretação e vai nos dizer o que a interpretação é.

A interpretação, por sua vez, é a tentativa de remontar do signo à coisa que o originou.

O procedimento de interpretação do signo surge da relação entre o sujeito e o objeto, ou seja, entre aquele que quer conhecer e aquilo que pretendemos conhecer, estabelecendo um processo de conhecimento.

Tudo o quanto queremos interpretar nada mais é do que um objeto que queremos conhecer. Então, se dizemos que a interpretação é a tentativa de remontar do signo à coisa, estamos querendo dizer que a interpretação é um processo de conhecimento, de decodificação do signo para que se chegue àquilo que abstratamente ele representa. Continue lendo este tópico »

O valor das medalhas

Por Isaac Ribeiro | Categoria(s): Artigos, Caderno de Aulas | 19/05/2009 às 0:09

Bandeira do Brasil

A Revista Veja publicou em setembro de 2008, um artigo da escritora Lya Luft, intitulado “O que valem as medalhas?“, através do qual a autora faz uma avaliação do comportamento do público, do clube e da mídia em relação ao desempenho dos nossos atletas. Porém, estando ainda sob o clima do XXIX Jogos Olímpicos de Pequim transcorridos pelo mês de agosto daquele ano, ela me parece tê-lo escrito com a silhueta de Diego Hipólito chorando e pedindo desculpas por não ter conseguido uma tão esperada e merecida medalha olímpica, e por isso, talvez, peque por excessos de emoção, diminuindo a qualidade de seu conteúdo. Consideremos existir uma extrema cobrança sobre os atletas, apesar de atuarem com sacrifícios e dores inimagináveis, mas igualá-los a “gladiadores” e a crítica às “feras”, a meu ver, perpassa os limites da efetividade. Continue lendo este tópico »

Não pague mico – Perca ou perda?

Por Isaac Ribeiro | Categoria(s): Educação | 16/05/2009 às 19:20

Sabrina Vilarinho – Graduada em Letras

É comum dúvidas como: O carro deu perca total ou perda total? Ou Isso é uma perda ou perca de tempo? Essa confusão deve-se ao fato de “perca” e “perda” serem parônimas, isto é, palavras com grafia e pronúncia semelhantes.

Contudo, vamos esclarecer em definitivo essa imprecisão sobre o uso de “perca” e “perda”.

Perda: é o substantivo que corresponde ao verbo “perder” e tem sentido aproximado de “pessoa que se priva de algo ou de alguém por algum motivo”, “dano sofrido”, “prejuízo”. Continue lendo este tópico »

Lei obriga políticos eleitos matricularem seus filhos em escolas públicas

Por Isaac Ribeiro | Categoria(s): Artigos, Educação | 10/04/2009 às 22:00

O título desta matéria seria verídico se fosse hoje o dia da mentira, mas, infelizmente, a ordem dos números – 1 e 0 – altera o fator data. Na realidade, há quase 2 anos, tramita no Senado Federal um projeto de lei que “determina a obrigatoriedade de os agentes públicos eleitos matricularem seus filhos e demais dependentes em escolas públicas até 2014”.

O Projeto de Lei do Senado, n° 480, de 2007, é de autoria do Senador Cristóvam Buarque, para quem “se esta proposta tivesse sido adotada no momento da Proclamação da República, como um gesto republicano, a realidade social brasileira seria hoje completamente diferente”. Continue lendo este tópico »

Dica para formatar sumário no Word

Por Isaac Ribeiro | Categoria(s): Dicas e tutoriais, Educação | 19/03/2009 às 12:14

Para muita gente, fazer sumário no Word é fatigante. Se tentamos criá-lo manualmente, ele nunca fica conforme esperamos. Quando utilizamos o recurso automático do Word, ou não saímos do canto ou o resultado foge totalmente aos requisitos normativos. Por causa disso, elaborei um passo a passo para você fazer o seu de maneira rápida e fácil.

  1. Antes de começar a digitar, selecione a página e formate o espaçamento entrelinhas para 1,5: Formatar > Parágrafo > Espaçamento > Espaçamento entre linhas > 1,5 linhas. No Word 2007, essa opção é aberta clicando-se na setinha diagonal ao lado do nome “Parágrafo”, no menu “Início”. Continue lendo este tópico »
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