Justiça Militar reconhece união entre pessoas do mesmo sexo

O Superior Tribunal de Justiça Militar reconheceu a união entre pessoas do mesmo sexo e decidiu que todos os servidores gays da Justiça Militar têm o direito de incluir seus parceiros no plano de saúde.

Universidade autoriza travestis e transexuais a usar nome social em documentos acadêmicos

Alunos transexuais e travestis da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP) conquistaram, na semana passada, o direito de passar a usar seus nomes sociais (como preferem ser chamados) em documentos acadêmicos, com exceção do diploma.

Lei determina fechamento de hotel que hospedar criança desacompanhada dos pais

Lei altera o Artigo 250 do Estatuto da Criança e do Adolescente determinando o fechamento definitivo de estabelecimentos que reiteradamente hospedarem crianças e adolescentes desacompanhados dos pais ou responsáveis, sem autorização escrita desses ou de autoridade judiciária.