No corpo, na alma e no coraçãoIsaac Newton Ribeiro de Araújo

Eurico Batista – Jornalista

Bandeira LGBT

O Superior Tribunal de Justiça Militar reconheceu a união entre pessoas do mesmo sexo e decidiu que todos os servidores gays da Justiça Militar têm o direito de incluir seus parceiros no plano de saúde. A ordem deverá ser efetivada pelo Conselho Deliberativo do Plano de Saúde da Justiça Militar da União (PLAS/JMU) nos próximos dias.

A decisão do STM foi tomada nessa quinta-feira (8/9) no julgamento de Questão Administrativa remetida ao tribunal pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal de Minas Gerais. Ao votar, a ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, relatora, disse que a assistência à saúde é um direito garantido pela Constituição Federal, responsável por resguardar os princípios da igualdade e do respeito às diferenças. Continue lendo este tópico »

Alex Rodrigues – Repórter

Bandeira LGBT

Alunos transexuais e travestis da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP) conquistaram, na semana passada, o direito de passar a usar seus nomes sociais (como preferem ser chamados) em documentos acadêmicos, com exceção do diploma. A resolução, inédita no Brasil, foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Superior da entidade e embora ainda não tenha sido publicada, deve entrar em vigor em janeiro de 2010.

Além de estabelecer a possibilidade de os alunos optarem por incluir seus nomes sociais nos documentos estudantis de todos os órgãos e colegiados da instituição, como carteirinha da biblioteca, certidões e no diário de classe, a resolução determina que travestis e transexuais devem ser respeitados nas chamadas de presença às aulas e em eventos acadêmicos como formaturas e entrega de premiações. Continue lendo este tópico »

Christina Machado – Repórter

Começa a vigorar hoje (2) a Lei 12.038, que altera o Artigo 250 do Estatuto da Criança e do Adolescente, para determinar o fechamento definitivo de estabelecimentos que reiteradamente hospedarem crianças e adolescentes desacompanhados dos pais ou responsáveis, sem autorização escrita desses ou de autoridade judiciária. A proibição é válida para os hotéis, pensões, motéis e estabelecimentos semelhantes.

A lei publicada hoje no Diário Oficial da União foi sancionada ontem (1º) pelo presidente da República em exercício, José Alencar. Ela determina que em caso de reincidência comprovada, em período inferior a 30 dias, o estabelecimento será fechado definitivamente e terá sua licença de funcionamento cassada. Continue lendo este tópico »

Provas do Exame Nacional do Ensino Médio são adiadas

O Ministério da Educação (MEC) disse, em nota divulgada nesta quinta-feira (1), que “já tomou providências” junto à Polícia Federal e ao Ministério da Justiça para apurar quem vazou a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), que iria acontecer neste final de semana, mas foi cancelada. A nova prova, segundo o MEC, deve acontecer em 30 ou 45 dias. Segundo a nota o INEP já possui uma segunda prova e deve anunciar a nova data nos próximos dias, depois de reorganizar a logística.

De acordo com o MEC, os alunos serão informados pelo correio, pelo celular e pela internet quando a nova data e os locais forem confirmados. As provas foram adiadas agora, diz a nota do ministério, por motivos de segurança.

Ainda segundo a nota, em razão do adiamento, o resultado final das provas, inicialmente previsto para o dia 8 de janeiro, deve atrasar em cerca de um mês. Continue lendo este tópico »

Aline: "Visitas revolucionárias" à Independência do Brasil (Foto: IFRN)

A estudante Aline Araújo do Nascimento, do terceiro ano de edificações do Campus Natal-Central do IFRN, foi uma das quatro estudantes brasileiras que venceram o concurso internacional Caminhos da Liberdade, cujo prêmio é uma viagem ao exterior. O concurso foi organizado pela Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI).

Para participar do concurso, os candidatos tiveram que produzir um texto literário sobre o contexto político e econômico no momento histórico da independência em seus países de origem. Aline decidiu escrever um conto sobre os interesses da aristocracia rural pela Independência do Brasil. “Pesquisei sobre o tema em casa, li contos para ver o estilo de escrita e finalizei o meu texto, que se chama ‘Visitas revolucionárias’”, explica.

Apesar de nunca ter se dedicado a escrever contos, Aline soltou a imaginação ao produzir a história que venceu o concurso internacional. “O conto fala sobre um garoto que recebe a visita de fantasmas que viveram na época da nossa independência. Ao final da história, provoco os leitores a refletir sobre os valores de independência e liberdade nos dias de hoje”, ressalta a estudante, que tem 17 anos. Continue lendo este tópico »

Alessandro Cristo – Repórter

A partir desta quarta-feira (30/09), passa a ser incumbência do Ministério Público investigar e dar início às ações penais por injúria que envolva raça, cor, etnia, religião, origem ou cometida contra idosos e deficientes. A Lei 12.033, publicada nesta quarta, torna as ações penais nestes casos públicas condicionadas. Antes, cabia ao ofendido se responsabilizar pela ação, representado por um advogado.

O interesse na apresentação da denúncia continua sendo exclusivamente do ofendido, que terá de entregar representação ao MP confirmando sua vontade em começar um processo contra o ofensor. A regra é a mesma usada nos casos de lesões corporais, em que a queixa é registrada pela Polícia. Concluído o inquérito, o agredido decide se o caso deve virar Ação Penal ou não. Continue lendo este tópico »

“Direito achado na rua ou na lei?” é o tema da palestra ministrada pelo reitor da Universidade de Brasília (UnB), Prof. Dr. José Geraldo de Sousa Júnior, formado em Ciências Jurídicas e Sociais.

Promovido pelo Centro Acadêmico Amaro Cavalcante – CAAC, o evento acontece nesta sexta-feira (25/09), às 9h, no auditório do Centro de Ciências Exatas e da Terra (CCET).

O Direito achado na rua faz parte do Núcleo de Estudos para a Paz e Direitos Humanos e objetiva ir além do legalismo ao procurar o direito no espaço público, nas reivindicações do povo. A linha de pesquisa é o encontro dos Novos Movimentos Sociais e o Direito.

• O quê? Palestra “Direito achado na rua ou na lei?”
• Onde? UFRN – Auditório do Centro de Ciências Exatas e da Terra (CCET)
• Quando? Dia 25 de setembro de 2009
• Quanto custa? Gratuito

Com informações da Agenda Digizap