No corpo, na alma e no coraçãoIsaac Newton Ribeiro de Araújo

Max Altman*

Presidente constitucional de Honduras, José Manuel Zelaya (Foto: AFP)

Desde que se assinou o TLC (Tratado de Livre Comércio) com os Estados Unidos em 2005, os movimentos populares de Honduras começaram a travar a luta contra os seus efeitos. Nesse mesmo ano assistiram à batalha de toda a América Latina contra a ALCA (Área de Livre Comércio das Américas) e perceberam que estavam abrindo mão da soberania e dos recursos naturais do país. Depois da assinatura do tratado, o Estado hondurenho perdeu o controle dos serviços públicos, a saúde, a educação e as obras públicas, restando em suas mãos um reduzido número de setores.

Honduras viu que em seu vizinho a sudeste, Nicarágua, a FSLN (Frente Sandinista de Libertação Nacional), liderada por Daniel Ortega, chegava ao poder em janeiro de 2007 pelo voto popular com base em um programa democrático-popular. Dois anos e meio depois, assistiu a seu vizinho de sudoeste, El Salvador, levar ao poder, também pelo voto do povo, à FMNL (Farabundo Marti de Libertação Nacional), tendo à frente Mauricio Funes, derrotando as forças da direita que há 20 anos governavam o país, com base em plataforma para atender às necessidades básicas do povo pobre. Continue lendo este tópico »

Gilson Caroni Filho*

“Exijo do TSE que deixe de artimanhas e comece a contar os votos. Se este Tribunal não começar a contar os votos, marcharemos até ele para exigir isto”. Foi com essas palavras que o então candidato do Partido Nacional, Porfírio Lobo, reagiu às projeções do presidente do Supremo Tribunal Eleitoral, Aristides Mejia, que apontava Manuel Zelaya como virtual vencedor das eleições presidenciais de 2005. O tom de inconformismo não escondia o viés golpista que seria adotado pela oposição hondurenha, culminando na quartelada de domingo que expulsou Zelaya do país. Continue lendo este tópico »

O professor Francisco Honório de Medeiros Filho, na aula de Hermenêutica Jurídica do dia 16 de junho de 2009, na Universidade Potiguar, revisou os principais pontos acerca da existência de lacuna e fez outras observações.

Não vamos cair na discussão acerca de argumentos contrários ou a favor. Vamos partir do pressuposto de que no ordenamento jurídico brasileiro por força da recepção da Lei de Introdução ao Código Civil, mais especificamente o artigo 4º, e a norma que instituiu o mandado de injunção, existe lacuna.

Pressuposto da necessidade de integrar o ordenamento jurídico: Existência de lacuna na lei. Continue lendo este tópico »

Na aula de ontem, vimos de uma forma mais aprofundada a integração do direito. Hoje, 09 de junho de 2009, o professor Francisco Honório de Medeiros Filho, da disciplina de Hermenêutica Jurídica, na UnP, mostrará com mais profundidade a aplicação do direito.

Dizemos que a aplicação da norma jurídica a um caso concreto se expressa através de um silogismo jurídico – Premissa maior: Se A, deve ser B. Premissa menor: O fato previsto em A. Conclusão: Então, B -. A é a hipótese fática e B é a consequência. Embora alguns contestem que seja assim, quando contestam não mexem nesse padrão apresentado. A ideia é que qualquer aplicador da norma jurídica vai aplicá-la fazendo um raciocínio que é um silogismo jurídico, cuja premissa maior é a norma geral, a premissa menor é o fato previsto em A (hipótese fática) e a conclusão é B. Por exemplo, artigo 121 do Código Penal: Matar alguém. Pena: 6 a 20 anos. Qual a hipótese fática? Matar alguém. Consequência? Pena de 6 a 20 anos. Outro exemplo: Se prestar serviço deve pagar ISS. X prestou serviço. Logo, X deve pagar ISS. Hipótese Fática: Prestar serviço. Consequência: Pagar ISS. Continue lendo este tópico »

No dia 08 de junho de 2009, na disciplina de Hermenêutica Jurídica, na UnP, o professor Francisco Honório de Medeiros Filho falou sobre lacuna, incerteza do direito, subjetivismo anárquico judicial, dentre outros, e todo o conteúdo segue neste tópico.

Vimos que a questão da lacuna é uma tradição no direito brasileiro, seguiria a uma corrente franco-germânica, diferente da tradição do realismo jurídico; e que o suporte legal para a identificação de lacuna no ordenamento jurídico é o artigo 4º da Lei de Introdução ao Código Civil. Continue lendo este tópico »

Na aula de Hermenêutica Jurídica do dia 02 de junho de 2009, na Universidade Potiguar, o professor Francisco Honório de Medeiros Filho falou com um pouco mais de profundidade sobre a chamada lacuna na lei e mostrou os argumentos a favor e os argumentos contrários a essa tese. Segue organizado todo o conteúdo dessa lição.

De início, vamos definir o tipo de lacuna que realmente iremos falar. Podemos falar de lacuna na norma jurídica? Claro que não! E por que não? A norma jurídica é um composto de hipótese fática mais consequência. Se faltar qualquer desses elementos na norma jurídica, ela não vai existir. Continue lendo este tópico »

O professor Francisco Honório de Medeiros Filho, na aula de Hermenêutica Jurídica do dia 1º de junho de 2009, na Universidade Potiguar, retomou o conteúdo da aula passada e, dentre outros, explicou com detalhes os tipos de interpretação declarativa/reprodutiva. As anotações completas seguem neste tópico.

Para começo de assunto, ressalte-se que existe uma diferença entre a chamada interpretação criativa e a chamada interpretação declarativa/reprodutiva. Denominados de interpretação criativa aquela que, indo além dos limites estabelecidos pela norma, praticamente cria uma nova norma no ordenamento jurídico. Por exemplo, um caso famoso no Brasil envolveu o filho do “playboy” Jorge Guinle. Jorge Eduardo Guinle Filho vivia com um rapaz há mais de 15 anos quando súbita e inopnadamente morreu. Resultado: o seu companheiro Marco Rodrigues ficou com as mãos abanando. Marco, fotógrafo, era quem cuidava da casa. Diante da situação, ele resolveu procurar um advogado, o qual entrou com um pedido requerendo que seu cliente fosse declarado meeiro (quem tem direito à metade dos bens do seu companheiro) no inventário de Jorginho Guinle, o filho. Do ponto de vista legal isso é impossível, porque a lei brasileira diz que para ser meeiro tem que ser cônjuge e, consequentemente, casado, devendo para isso serem pessoas de sexos distintos. Porém, o advogado alegou que existe uma família quando duas pessoas vivem sob o mesmo teto, têm projetos e vida em comum, etc., e, por isso, Marco deveria ser declarado meeiro. Continue lendo este tópico »