No corpo, na alma e no coraçãoIsaac Newton Ribeiro de Araújo

Na aula de Hermenêutica Jurídica do dia 26 de maio de 2009, na Universidade Potiguar, o professor Francisco Honório de Medeiros Filho fez uma revisão sobre a chamada subsunção apresentada na última aula e aprofundou o estudo quanto a interpretação da norma jurídica. Todo o conteúdo dessa lição foi organizado, redigido e segue disponibilizado neste tópico.

Inicialmente, recomenda-se para quem quiser se aprofundar nos conteúdos ministrados na disciplina de Hermenêutica Jurídica a leitura do livro O Positivismo Jurídico: Lições de Filosofia do Direito, de Norberto Bobbio.

Entre as atividades do operador do direito temos a produção da norma jurídica, assunto que não analisaremos em Hermenêutica Jurídica; a interpretação da norma jurídica, a ser estudada hoje; e a aplicação da norma jurídica, vista na aula passada.

Da maneira que pudemos ver, aprendemos que a aplicação da norma jurídica diz respeito ao fenômeno da subsunção. E como seria esse fenômeno? Continue lendo este tópico »

No dia 25 de maio de 2009, na disciplina de Hermenêutica Jurídica, na UnP, o professor Francisco Honório de Medeiros Filho falou sobre hermenêutica, interpretação e subsunção.

Visando melhorar o processo de ensino-aprendizagem, todo o conteúdo da aula foi organizado, redigido e disponibilizado neste tópico.

A hermenêutica é a teoria da interpretação e vai nos dizer o que a interpretação é.

A interpretação, por sua vez, é a tentativa de remontar do signo à coisa que o originou.

O procedimento de interpretação do signo surge da relação entre o sujeito e o objeto, ou seja, entre aquele que quer conhecer e aquilo que pretendemos conhecer, estabelecendo um processo de conhecimento.

Tudo o quanto queremos interpretar nada mais é do que um objeto que queremos conhecer. Então, se dizemos que a interpretação é a tentativa de remontar do signo à coisa, estamos querendo dizer que a interpretação é um processo de conhecimento, de decodificação do signo para que se chegue àquilo que abstratamente ele representa. Continue lendo este tópico »

FK/LF

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira, que é inconstitucional a exigência do diploma de jornalismo e registro profissional no Ministério do Trabalho como condição para o exercício da profissão de jornalista.

O entendimento foi de que o Decreto-Lei 972/1969, baixado durante o regime militar, não foi recepcionado pela Constituição Federal (CF) de 1988 e que as exigências nele contidas ferem a liberdade de imprensa e contrariam o direito à livre manifestação do pensamento inscrita no artigo 13 da Convenção Americana dos Direitos Humanos, também conhecida como Pacto de San Jose da Costa Rica. Continue lendo este tópico »

Existem diversos blogues especializados em iPod Touch e centenas de tutoriais ensinando a fazer Jailbreak, mas nenhum que eu tenha visto possui todos os passos no mesmo lugar. Sem querer ser pretensioso, tentarei explicitar esse procedimento com pelo menos a maioria dos detalhes.

Antes de começar, baixe e instale os seguintes programas:

• iTunes 8.2 ou superior (74 MB) – Não precisa informar seu emeio
• QuickFreedom 1.2.0 Beta ou superior (15.8 MB)
• LibUSB-Win32 0.1.12.1 ou superior (406 KB) – Escolha o arquivo com a data mais recente e extensão .exe
• Firmware Original 2.2.1 para iPod Touch (277 MB)
• Microsoft Visual C++ 2008 SP1 Redistributable Package para XP e Vista x86 (4 MB)
• Microsoft .NET Framework 3.5 Service Pack 1 para XP e Vista (2.8 MB) ou o pacote completo Microsoft .NET Framework 3.5 Service Pack 1 para XP e Vista (231.5 MB)

Depois de instalar o pacote .NET Framework 3.5 SP1 (o inicializador ou o pacote completo), você deve atualizá-lo imediatamente para resolver uma série de problemas conhecidos de compatibilidade de aplicativos. Faça download e instale os 3 arquivos disponíveis abaixo, na sequência a seguir:

1. Instale a atualização do .NET Framework 2.0 Service Pack 2 – NDP20SP2-KB958481-x86.exe para XP x86 (8.6 MB) ou Windows6.0-KB958481-x86.msu para Vista x86 (10.4 MB)
2. Instale a atualização do .NET Framework 3.0 Service Pack 2 – NDP30SP2-KB958483-x86.exe para XP x86 (6.9 MB) ou Windows6.0-KB958483-x86.msu para Vista x86 (6.9 MB)
3. Instale a atualização do .NET Framework 3.5 Service Pack 1 – NDP35SP1-KB958484-x86.exe para XP e Vista x86 (1.4 MB)

Importante: Usuários do Windows Vista devem instalar o QuickFreedom e o LibUSB em modo de compatibilidade e como administrador. Clique sobre cada um dos executáveis dos programas com o botão direito do mouse, selecione Propriedades, vá à aba Compatibilidade, marque as opções “Executar este programa em modo de compatibilidade: Windows XP (Service Pack 2)” e “Executar este programa como administrador”. Verifique se estas opções continuarão marcadas após a instalação deles, fazendo o mesmo caminho ao clicar sobre os respectivos atalhos.

Daqui por diante, siga por sua conta e risco. Não me responsabilizo por danos ao seu iPod. Saiba também que as músicas e programas anteriormente instalados serão perdidos. E aí, vai continuar? Continue lendo este tópico »

Hoje fui solicitar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) definitiva, visto que minha Permissão para Dirigir venceu no início de junho. Como muitos amigos precisarão fazer o mesmo requerimento nos próximos meses, venho sanar algumas de suas dúvidas.

Primeiramente é bom lembrar que o DETRAN de cada estado realiza seus procedimentos de maneiras diferentes. Sendo assim, as informações deste tópico valem para o órgão de trânsito do Rio Grande do Norte.

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, Lei 9.503/1997, a Permissão para Dirigir possui validade de um ano (art. 148, § 2º), sendo a CNH conferida ao condutor no término desse período, desde que ele não tenha cometido nenhuma infração de natureza grave ou gravíssima ou seja reincidente em infração média (art. 148, § 3º). Continue lendo este tópico »

A professora Taciana Jales, que leciona a disciplina Introdução à Ciência do Direito I, na Universidade Potiguar, enviou os últimos roteiros para acompanhamento de aula, mais o projeto inicial da Lei Maria da Penha apresentado à Câmara dos Deputados e o respectivo texto aprovado pelo Congresso Nacional, posteriormente sancionado pelo Presidente da República.

Já apresentados os argumentos para manutenção dessa alternativa de download noutras ocasiões, seguem os novos arquivos. Continue lendo este tópico »

Kekel
06/06/2009

É mote (in)cultural: publicar um livro é difícil! É nada!… depende de duas coisas: ou se ter dinheiro no bolso ou uma editora que vá com sua cara! Porque nem com ideia é, nem de ideia depende!

Quer que eu prove?

Vou passando pelo shopping e vejo na livraria: lançamento do livro: Gol de Placa. Uma história aí de como natal conseguiu chegar a ser sede da copa de 2014. O evento que levará o Brasil ao desenvolvimento. Pelo menos é o argumento dos meus “súditos”: políticos! Continue lendo este tópico »