No corpo, na alma e no coraçãoIsaac Newton Ribeiro de Araújo

Carolina Pimentel – Repórter

Ilustração do Registro de Identidade Civil (Foto: Época)

A carteira de identidade, o passaporte, o CPF e a carteira de motorista são alguns dos documentos que passarão a ter o mesmo número de registro. A Lei 12.058/09 que autoriza o registro civil único foi sancionada na última terça-feira (13) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Com a unificação, o cidadão terá o número único de registro de identidade civil, válido para os brasileiros natos e naturalizados. De acordo com a lei, a implementação do registro único deve começar dentro de um ano. O Poder Executivo terá 180 dias para regulamentação.

A União poderá firmar convênios com os estados e o Distrito Federal para implantar o número único e trocar os documentos antigos de identificação.

A lei foi resultado da conversão da Medida Provisória 462, que trata do repasse de recursos ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Fonte: Agência Brasil

Hoje fui solicitar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) definitiva, visto que minha Permissão para Dirigir venceu no início de junho. Como muitos amigos precisarão fazer o mesmo requerimento nos próximos meses, venho sanar algumas de suas dúvidas.

Primeiramente é bom lembrar que o DETRAN de cada estado realiza seus procedimentos de maneiras diferentes. Sendo assim, as informações deste tópico valem para o órgão de trânsito do Rio Grande do Norte.

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, Lei 9.503/1997, a Permissão para Dirigir possui validade de um ano (art. 148, § 2º), sendo a CNH conferida ao condutor no término desse período, desde que ele não tenha cometido nenhuma infração de natureza grave ou gravíssima ou seja reincidente em infração média (art. 148, § 3º). Continue lendo este tópico »