No corpo, na alma e no coraçãoIsaac Newton Ribeiro de Araújo

Elaine Patricia Cruz – Repórter

O número de homicídios no país apresenta uma tendência de queda pela primeira vez na história recente. Se até 2003 a taxa de homicídios crescia a cerca de 5% ao ano, chegando ao número de 51.043 mortes, a partir de então a tendência é de redução. Em 2007 caiu para 47.707 mortes. Esses números fazem parte do estudo Mapa da Violência 2010 – Anatomia dos Homicídios no Brasil, que foi apresentado hoje (30) em São Paulo.

Segundo o autor do estudo, Julio Jacobo Waiselfisz, do Instituto Sangari, um dos motivos que explicam essa queda na taxa de homicídios a partir de 2003 foi a entrada em vigor do Estatuto do Desarmamento, que estimulou a entrega voluntária de armas e passou a haver mais controle sobre o porte delas. “Em 75% dos casos, os homicídios são cometidos com arma de fogo”, explicou. Continue lendo este tópico »

Elaine Patricia Cruz – Repórter

Homens com idade entre 15 e 24 anos, negros e pobres são as maiores vítimas de violência no Brasil. A conclusão consta do estudo Mapa da Violência 2010 – Anatomia dos Homicídios no Brasil divulgado hoje (30), em São Paulo, pelo Instituto Sangari que analisa dados coletados entre os anos de 1997 e 2007. Segundo o estudo, em mais de 92% dos casos de homicídio no Brasil as vítimas são homens. Em 2007, por exemplo, para cada mulher vítima de homicídio no país, morreram 12 homens. Neste mesmo ano, faleceram 3.772 mulheres e 43.886 homens.

Os maiores índices de mortes violentas também estão concentrados na população jovem, entre 15 e 24 anos. Só no ano de 2007 mais de 17,4 mil jovens foram assassinados no Brasil, o que representou 36,6% do total ocorrido no país. O estado que apresentou o maior crescimento na taxa de assassinatos de jovens entre 1997 e 2007 foi Alagoas, que passou de 170 mortes em 1997 para 763 mortes dez anos depois (crescimento de 348,8%). Por outro lado, São Paulo foi o estado que apresentou a maior queda (-60,6%), passando de 4.682 mortes em 1997 para 1.846 óbitos em 2007. Continue lendo este tópico »

Luiz Fernando Boller – Juiz diretor do Foro de Tubarão (SC)

“Afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída: Penas: detenção, de seis meses a um ano, ou multa.” (art. 305, da Lei nº 9.503, de 23/09/1997 – Código de Trânsito Brasileiro). Referido delito é denominado de fuga à responsabilidade. A Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica, de 1969), em seu artigo 8º, declara: “(…) Ninguém é obrigado a fazer prova contra si mesmo, a declarar contra si mesmo, ou seja, a auto-incriminar-se”.

A responsabilidade civil ou criminal do indivíduo que causa um acidente de trânsito não depende de sua não evasão do local. O fim da norma incriminadora em pauta é perfeitamente alcançável através da aplicação da lei civil (que atribua ao agente responsabilidade pela reparação dos danos que tiver causado) e da lei penal (que descreva como crime a conduta praticada pelo agente envolvido no acidente de trânsito), sem que seja necessária a incriminação da fuga do local. Continue lendo este tópico »