No corpo, na alma e no coraçãoIsaac Newton Ribeiro de Araújo

TRF concedeu liminar em favor dos moradores do Pinheirinho na sexta-feira (20), mas juíza estadual disse que "não foi notificada" (Charge: Latuff)

Como ensinou Che Guevara, “sejam sempre capazes de sentir profundamente qualquer injustiça cometida contra qualquer pessoa em qualquer parte do mundo”. Por essa razão, esse blog é solidário à ocupação Pinheirinho, comunidade de São José dos Campos/SP. Nesse momento, helicópteros e blindados da Polícia Militar, sob o comando de Geraldo Alckmin, invadem o bairro para “promover” despejo de moradores.

Ignorando decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a juíza Márcia Faria Mathey Loureiro, da 6ª Vara Cível de São José dos Campos, determinou a reintegração de posse do terreno de mais de 1 milhão de metros quadrados ocupado há 8 anos e que pertence à massa falida de uma empresa do megaespeculador Naji Nahas.

Segundo o censo da Prefeitura, cerca de 1.600 famílias vivem no local, sendo aproximadamente 5.500 pessoas. De acordo com a liderança comunitária, esse número chega a 9 mil.

Eurico Batista – Jornalista

Bandeira LGBT

O Superior Tribunal de Justiça Militar reconheceu a união entre pessoas do mesmo sexo e decidiu que todos os servidores gays da Justiça Militar têm o direito de incluir seus parceiros no plano de saúde. A ordem deverá ser efetivada pelo Conselho Deliberativo do Plano de Saúde da Justiça Militar da União (PLAS/JMU) nos próximos dias.

A decisão do STM foi tomada nessa quinta-feira (8/9) no julgamento de Questão Administrativa remetida ao tribunal pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal de Minas Gerais. Ao votar, a ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, relatora, disse que a assistência à saúde é um direito garantido pela Constituição Federal, responsável por resguardar os princípios da igualdade e do respeito às diferenças. Continue lendo este tópico »

Alessandro Cristo – Repórter

A partir desta quarta-feira (30/09), passa a ser incumbência do Ministério Público investigar e dar início às ações penais por injúria que envolva raça, cor, etnia, religião, origem ou cometida contra idosos e deficientes. A Lei 12.033, publicada nesta quarta, torna as ações penais nestes casos públicas condicionadas. Antes, cabia ao ofendido se responsabilizar pela ação, representado por um advogado.

O interesse na apresentação da denúncia continua sendo exclusivamente do ofendido, que terá de entregar representação ao MP confirmando sua vontade em começar um processo contra o ofensor. A regra é a mesma usada nos casos de lesões corporais, em que a queixa é registrada pela Polícia. Concluído o inquérito, o agredido decide se o caso deve virar Ação Penal ou não. Continue lendo este tópico »

Rodrigo Haidar
25/03/2009

Além da constitucionalidade da Lei de Imprensa, está na pauta do Supremo Tribunal Federal da próxima quarta-feira (1/4) a discussão sobre se o diploma de jornalismo é obrigatório para o exercício da profissão de jornalista. Hoje, quem não tem diploma pode trabalhar em jornalismo graças a uma liminar do ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo.

A liminar garantindo o exercício da profissão, sem a necessidade do diploma, foi concedida por Mendes em 16 de novembro de 2006 e referendada pela 2ª Turma do STF cinco dias depois. A turma, no entanto, não tomou posição contra ou a favor da exigência de diploma. Continue lendo este tópico »

A Associação dos Magistrados do Trabalho da 21ª Região (AMATRA 21), em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT 21ª), promovem no Centro de Convenções de Natal, entre os dias 6 e 8 de maio, o III Congresso Internacional de Direito do Trabalho, evento que vem se consolidando como referência no calendário jurídico da cidade, abordando os temas relacionados ao Direito e Processo do Trabalho. Com o objetivo de capacitar operadores do Direito, servidores da Justiça Trabalhista e estudantes, o evento vem reunindo, desde 2007, um corpo seleto de palestrantes, entre renomados juristas e autoridades doutrinárias do Direito e Processo Trabalhistas, de países da América Latina, Portugal e Espanha. Continue lendo este tópico »

A federação das gravadoras dos Estados Unidos (RIAA, sigla em inglês) anunciou nesta sexta-feira que desistiu de perseguir as pessoas que baixam música ilegalmente na internet. De acordo com a entidade, cabe aos provedores adotar medidas contra a pirataria.

A RIAA, que desde 2003 já acusou cerca de 35 mil pessoas por baixar músicas sem autorização na web, revelou que trabalha em uma nova estratégia, com o Secretário de Justiça do Estado de Nova York, Andrew Cuomo, e com os principais provedores de acesso à internet. Continue lendo este tópico »