Por Isaac Ribeiro | Categoria(s): Artigos, Educação | 10/04/2009 às 22:00
O título desta matéria seria verídico se fosse hoje o dia da mentira, mas, infelizmente, a ordem dos números – 1 e 0 – altera o fator data. Na realidade, há quase 2 anos, tramita no Senado Federal um projeto de lei que “determina a obrigatoriedade de os agentes públicos eleitos matricularem seus filhos e demais dependentes em escolas públicas até 2014″.
O Projeto de Lei do Senado, n° 480, de 2007, é de autoria do Senador Cristóvam Buarque, para quem “se esta proposta tivesse sido adotada no momento da Proclamação da República, como um gesto republicano, a realidade social brasileira seria hoje completamente diferente”. Continue lendo este tópico »
Por Isaac Ribeiro | Categoria(s): Direito, Reportagens | 29/03/2009 às 13:12
Rodrigo Haidar
25/03/2009
Além da constitucionalidade da Lei de Imprensa, está na pauta do Supremo Tribunal Federal da próxima quarta-feira (1/4) a discussão sobre se o diploma de jornalismo é obrigatório para o exercício da profissão de jornalista. Hoje, quem não tem diploma pode trabalhar em jornalismo graças a uma liminar do ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo.
A liminar garantindo o exercício da profissão, sem a necessidade do diploma, foi concedida por Mendes em 16 de novembro de 2006 e referendada pela 2ª Turma do STF cinco dias depois. A turma, no entanto, não tomou posição contra ou a favor da exigência de diploma. Continue lendo este tópico »
Por Isaac Ribeiro | Categoria(s): Notícias | 14/12/2008 às 16:30
Roberta Lopes – Repórter
Proposta de Emenda à Constituição (PEC 98, de 2007), que isenta de impostos a produção de compact discs (CDs) e vídeos digitais (DVDs) de artistas brasileiros, poderá ser votada na quarta-feira (17) na Comissão Especial que analisa a matéria. A proposta, de autoria do deputado Otávio Leite, tem como objetivo fortalecer a produção brasileira e evitar a pirataria.
“Nós teremos um produto final vendido ao consumidor mais barato, porque uma boa parte dos R$ 25,00, R$ 30,00 que se cobra numa loja por um CD ou um DVD, quase 30%, 40% são impostos, IPI, ICMS e por aí vai. A idéia é baratear o produto ao consumidor e, com isso, combater principalmente a pirataria”, explicou. Continue lendo este tópico »
