No corpo, na alma e no coraçãoIsaac Newton Ribeiro de Araújo

Sylvio Motta*

Sempre que entramos em um ano de eleições, os concursandos de todo o país começam a se perguntar se é possível ou não a realização de concursos públicos durante o período eleitoral. Com efeito, a Lei Eleitoral 9.504, de 1997, em seu artigo 73, inciso V, dispõe da seguinte forma: “É proibido nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens, ou por outros meios, dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito”. Mas cabe, diante das regras legais pertinentes ao tema, uma análise mais contundente não só para o esclarecimento à sociedade como também para explicitar o cunho social da mesma.

Quanto ao tempo de proibição para nomeação, vale observar que o período de proibição não incide sobre o ano inteiro, mas apenas aos três meses que antecedem as eleições e até a posse dos eleitos. No ano de 2010, por exemplo, a vedação só incidirá a partir do dia 1º de julho até a efetiva posse dos eleitos. Além disso, essa vedação não se aplica àqueles concursos públicos que tenham sido homologados até o termo inicial da proibição. Dessa forma, tal proibição não causa obstáculo à nomeação, durante o período eleitoral, de candidatos aprovados em concursos públicos homologados até o início de tal prazo (1º de julho de 2010). Continue lendo este tópico »

Clássico da literatura política, esta obra é interessante para todos os cidadãos e fundamental para estudantes e profissionais do Direito, Ciências Sociais, História, Administração e Economia, entre outros. Questões como a conquista do poder, a preservação do mando e os cuidados para não perdê-lo são estudadas por Maquiavel, ao lado de outros temas secundários – mas também extremamente importantes -, como alianças políticas, Estado e povo, política interna e externa, corrupção, nepotismo e favorecimento.

Fonte: Livraria Última Instância

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• Idioma: Português

Download: MAQUIAVEL, Nicolau. O Príncipe.

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