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PGR pede reconhecimento de união homossexual
Por Isaac Ribeiro | Categoria(s): Direito, Notícias | 05/07/2009 às 1:14
Bandeira LGBT
A procuradora-geral da República, Deborah Duprat, mal assumiu interinamente o cargo e já começou a agir. No seu quinto dia como chefe da PGR, ela foi ao Supremo Tribunal Federal para propor o reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 178) foi ajuizada nesta quinta-feira (2/7). Ela pede que casais homossexuais tenham os mesmos direitos e deveres dos companheiros em uniões estáveis.
“A aparente neutralidade da legislação infraconstitucional brasileira escondeu o preconceito contra os homossexuais ao proteger apenas as relações estáveis heterossexuais”, sustenta a procuradora. Deborah pede que seja promovida uma audiência pública para discutir o assunto. A ADPF foi proposta com base em representação do Grupo de Trabalho de Direitos Sexuais e Reprodutivos da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. Continue lendo este tópico »
