No corpo, na alma e no coraçãoIsaac Newton Ribeiro de Araújo

JA/LF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal aprovou, em sessão extraordinária nesta sexta-feira (18), Proposta de Súmula Vinculante (PSV) 34, com a seguinte redação: “Compete à Justiça Estadual julgar causas entre consumidor e concessionária de serviço público de telefonia, quando a Anatel não seja litisconsorte passiva necessária, assistente nem opoente”. Quando publicada, esta será a 27ª Súmula Vinculante da Suprema Corte.

Origem

O instituto da súmula vinculante foi criado a partir da Emenda Constitucional 45/04 (Reforma do Judiciário) para pacificar a discussão de questões examinadas nas instâncias inferiores do Judiciário. Após sua aprovação, por no mínimo oito ministros, e publicação no Diário de Justiça Eletrônico (DJe), a súmula vinculante permite que agentes públicos, tanto do Poder Judiciário quanto do Executivo, passem a adotar a jurisprudência firmada pelo STF.

Até agora já foram editadas pelo Supremo 27 súmulas vinculantes, com a aprovada hoje em Plenário. A súmula vinculante também ajuda a diminuir a quantidade de ações na Suprema Corte, uma vez que o STF passa a barrar ações e recursos sobre temas já sumulados, com efeito vinculante. Com isso, processos repetitivos que tramitam na Justiça podem ser solucionados de maneira definitiva. Continue lendo este tópico »

Eurico Batista – Jornalista

Bandeira LGBT

O Superior Tribunal de Justiça Militar reconheceu a união entre pessoas do mesmo sexo e decidiu que todos os servidores gays da Justiça Militar têm o direito de incluir seus parceiros no plano de saúde. A ordem deverá ser efetivada pelo Conselho Deliberativo do Plano de Saúde da Justiça Militar da União (PLAS/JMU) nos próximos dias.

A decisão do STM foi tomada nessa quinta-feira (8/9) no julgamento de Questão Administrativa remetida ao tribunal pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal de Minas Gerais. Ao votar, a ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, relatora, disse que a assistência à saúde é um direito garantido pela Constituição Federal, responsável por resguardar os princípios da igualdade e do respeito às diferenças. Continue lendo este tópico »

Derrick Ross, 38 anos, presidiário no Texas, Estados Unidos, terá de cumprir 60 anos a mais de prisão depois de ter sido pego falando ao celular dentro da penitenciária.

Durante a fase de julgamento, o júri ouviu que Derrick foi condenado três vezes anteriormente pela prática de crimes, sendo em 1993 sentenciado a 25 anos por furto e uso não autorizado de automóveis.

Em se tratando de um delinquente habitual, o alcance do “castigo” por ter um celular num estabelecimento prisional facilmente passaria de 25 para 99 anos ou o resto da vida. Continue lendo este tópico »

Rogério Marques – Jornalista

Parece que foi Millôr Fernandes que uma vez disse: “Jornalismo é oposição, o resto é armazém de secos e molhados”. Se não foi ele não importa, mas a frase é boa. Significa dizer: você, jornalista, precisa ter olhar crítico para não comer gato por lebre. Como formadores de opinião, se comemos gato por lebre fazemos com que o leitor/ouvinte/telespectador também coma, com todas as conseqüências daí resultantes.

Digo isso depois de ler alguns jornais e percorrer alguns sites de notícias no domingo 21/12. A semana inteira ficou-se discutindo se o jornalista iraquiano Muntazer al-Zaidi agiu corretamente ou não ao arremessar seus sapatos no Bush. Mas nesses últimos dias da era Bush o que a imprensa e o mundo deveriam estar discutindo era se o presidente americano deveria ser julgado por um tribunal internacional contra crimes de guerra, em vez de botar o pijama e gozar sua aposentadoria.

Fala-se em 100 mil civis mortos no Iraque, país invadido e destruído por ordem de Bush, com base numa mentira já comprovada. Mentira que, tudo indica, escondia interesses econômicos. Centenas desses mortos eram crianças e idosos. O número de civis mutilados e com a vida familiar destruída pela guerra é imenso. Um país foi arrasado e levará décadas para se reerguer. Continue lendo este tópico »