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Sancionada lei que impede ocupar duas vagas em universidade pública
Por Isaac Ribeiro | Categoria(s): Educação, Notícias | 15/11/2009 às 14:24
Vania Alves – Repórter
Rands elogiou a mobilização da sociedade para resolver esse problema que prejudica o acesso ao ensino superior (Foto: JC Online)
Foi sancionada, na quinta-feira (12), a Lei 12.089/09, que proíbe que um estudante ocupe, simultaneamente, mais de uma vaga de graduação em universidades públicas. A lei teve origem no Projeto de Lei 6630/06, do deputado Maurício Rands (PT-PE). Na avaliação do parlamentar, a lei ampliará a oferta de vagas nas universidades públicas.
Na opinião de Rands, o processo de aprovação dessa lei também deve ser tomado como exemplo. Ele explicou que foi procurado pelo Grupo de Apoio ao Remanejamento de Vagas, de Pernambuco, que se mobilizou para localizar as vagas que não estavam sendo efetivamente ocupadas. “É um modelo pedagógico: a sociedade identifica um problema, se organiza e procura o parlamentar para que ele consiga a aprovação da lei”, assinalou.
Segundo Rands, atualmente, muitos estudantes ocupam mais de uma vaga nas instituições de ensino superior, às vezes sem nem sequer frequentar o curso. Ele lembrou que hoje, mesmo que o aluno não frequente a instituição, sua vaga fica trancada e não pode ser usada por outros. “Essa medida vai destravar vagas e se harmoniza com as diretrizes traçadas pelo Ministério da Educação de ampliar a oferta de vagas nas universidades públicas”, avaliou. O parlamentar afirmou que apenas um terço das vagas de ensino superior hoje são oferecidas pela rede pública. Continue lendo este tópico »
