No corpo, na alma e no coraçãoIsaac Newton Ribeiro de Araújo

Antes de tratarmos da interpretação do Direito, faz‑se necessária uma prévia consideração sobre o sentido e a extensão do termo hermenêutica jurídica.

1. HERMENÊUTICA JURÍDICA

1.1. A palavra hermenêutica é de origem grega, significando interpretação. Segundo alguns, a sua origem é o nome do deus da mitologia grega HERMES, a quem era atribuído o dom de interpretar a vontade divina.

Hermenêutica, pois, no seu sentido mais geral, é a interpretação do sentido das palavras.

1.2. Quanto à hermenêutica jurídica, o termo é usado com diferente extensão pelos autores. Com frequência, é usado como sinônimo de interpretação da norma jurídica. MIGUEL REALE, por exemplo, fala em “hermenêutica ou interpretação do Direito” nas suas Lições Preliminares de Direito. CARLOS MAXIMILIANO, por sua vez, distingue hermenêutica e interpretação. Aquela seria a teoria científica da arte de interpretar e esta seria a aplicação da hermenêutica. Em suma, a hermenêutica seria teórica e a interpretação seria de cunho prático, aplicando os ensinamentos da hermenêutica. Continue lendo este tópico »

Hoje (17/11) em prova da disciplina de Ciência Política e Fundamentos da Economia, ministrada pelo professor Rubens Pinto Lyra, na Universidade Potiguar, fui questionado se a intervenção do Presidente Barack Obama na economia durante a recente crise econômica, chegando inclusive a comprar ações de bancos, era uma medida neoliberal.

Nessa etapa do semestre, havíamos estudado as teorias de Hobbes e Locke, discutido sobre liberalismo, neoliberalismo e por vezes o assunto “crise econômica” esteve em pauta, de modo que esse tipo de pergunta era de se esperar. Enfim, dei a seguinte resposta: Continue lendo este tópico »

Vania Alves – Repórter

Rands elogiou a mobilização da sociedade para resolver esse problema que prejudica o acesso ao ensino superior (Foto: JC Online)

Foi sancionada, na quinta-feira (12), a Lei 12.089/09, que proíbe que um estudante ocupe, simultaneamente, mais de uma vaga de graduação em universidades públicas. A lei teve origem no Projeto de Lei 6630/06, do deputado Maurício Rands (PT-PE). Na avaliação do parlamentar, a lei ampliará a oferta de vagas nas universidades públicas.

Na opinião de Rands, o processo de aprovação dessa lei também deve ser tomado como exemplo. Ele explicou que foi procurado pelo Grupo de Apoio ao Remanejamento de Vagas, de Pernambuco, que se mobilizou para localizar as vagas que não estavam sendo efetivamente ocupadas. “É um modelo pedagógico: a sociedade identifica um problema, se organiza e procura o parlamentar para que ele consiga a aprovação da lei”, assinalou.

Segundo Rands, atualmente, muitos estudantes ocupam mais de uma vaga nas instituições de ensino superior, às vezes sem nem sequer frequentar o curso. Ele lembrou que hoje, mesmo que o aluno não frequente a instituição, sua vaga fica trancada e não pode ser usada por outros. “Essa medida vai destravar vagas e se harmoniza com as diretrizes traçadas pelo Ministério da Educação de ampliar a oferta de vagas nas universidades públicas”, avaliou. O parlamentar afirmou que apenas um terço das vagas de ensino superior hoje são oferecidas pela rede pública. Continue lendo este tópico »

Provas do Exame Nacional do Ensino Médio são adiadas

O Ministério da Educação (MEC) disse, em nota divulgada nesta quinta-feira (1), que “já tomou providências” junto à Polícia Federal e ao Ministério da Justiça para apurar quem vazou a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), que iria acontecer neste final de semana, mas foi cancelada. A nova prova, segundo o MEC, deve acontecer em 30 ou 45 dias. Segundo a nota o INEP já possui uma segunda prova e deve anunciar a nova data nos próximos dias, depois de reorganizar a logística.

De acordo com o MEC, os alunos serão informados pelo correio, pelo celular e pela internet quando a nova data e os locais forem confirmados. As provas foram adiadas agora, diz a nota do ministério, por motivos de segurança.

Ainda segundo a nota, em razão do adiamento, o resultado final das provas, inicialmente previsto para o dia 8 de janeiro, deve atrasar em cerca de um mês. Continue lendo este tópico »

Aline: "Visitas revolucionárias" à Independência do Brasil (Foto: IFRN)

A estudante Aline Araújo do Nascimento, do terceiro ano de edificações do Campus Natal-Central do IFRN, foi uma das quatro estudantes brasileiras que venceram o concurso internacional Caminhos da Liberdade, cujo prêmio é uma viagem ao exterior. O concurso foi organizado pela Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI).

Para participar do concurso, os candidatos tiveram que produzir um texto literário sobre o contexto político e econômico no momento histórico da independência em seus países de origem. Aline decidiu escrever um conto sobre os interesses da aristocracia rural pela Independência do Brasil. “Pesquisei sobre o tema em casa, li contos para ver o estilo de escrita e finalizei o meu texto, que se chama ‘Visitas revolucionárias’”, explica.

Apesar de nunca ter se dedicado a escrever contos, Aline soltou a imaginação ao produzir a história que venceu o concurso internacional. “O conto fala sobre um garoto que recebe a visita de fantasmas que viveram na época da nossa independência. Ao final da história, provoco os leitores a refletir sobre os valores de independência e liberdade nos dias de hoje”, ressalta a estudante, que tem 17 anos. Continue lendo este tópico »

Nesta terça-feira, 1º de setembro, alguns alunos do curso de Direito, na Universidade Potiguar, farão prova da disciplina Ciência Política e Fundamentos da Economia, ministrada pelo professor Rubens Pinto Lyra.

Se você é um desses estudantes e está querendo levantar a moral com os pais e com a(o) namorada(o) precisa apenas responder o questionário que segue, elaborado com base nos questionamentos feitos pelo próprio professor em sala de aula e nos temas por ele enfatizados. Continue lendo este tópico »

O professor Francisco Honório de Medeiros Filho, na aula de Hermenêutica Jurídica do dia 16 de junho de 2009, na Universidade Potiguar, revisou os principais pontos acerca da existência de lacuna e fez outras observações.

Não vamos cair na discussão acerca de argumentos contrários ou a favor. Vamos partir do pressuposto de que no ordenamento jurídico brasileiro por força da recepção da Lei de Introdução ao Código Civil, mais especificamente o artigo 4º, e a norma que instituiu o mandado de injunção, existe lacuna.

Pressuposto da necessidade de integrar o ordenamento jurídico: Existência de lacuna na lei. Continue lendo este tópico »