Lei obriga políticos eleitos matricularem seus filhos em escolas públicas

O título desta matéria seria verídico se fosse hoje o dia da mentira, mas, infelizmente, a ordem dos números – 1 e 0 – altera o fator data. Na realidade, há quase 2 anos, tramita no Senado Federal um projeto de lei que “determina a obrigatoriedade de os agentes públicos eleitos matricularem seus filhos e demais dependentes em escolas públicas até 2014”.

O Projeto de Lei do Senado, n° 480, de 2007, é de autoria do Senador Cristóvam Buarque, para quem “se esta proposta tivesse sido adotada no momento da Proclamação da República, como um gesto republicano, a realidade social brasileira seria hoje completamente diferente”.

No Brasil, salvo raras exceções, os filhos dos dirigentes políticos estudam a educação básica em escolas privadas. Isto mostra, em primeiro lugar, a má qualidade da escola pública brasileira, e, em segundo lugar, o descaso dos dirigentes para com o ensino público. Dessa forma, ao invés de resolver os problemas nacionais, busca proteger-se contra as tragédias do povo, criando privilégios.

Diante desse quadro, segundo o Senador, “seria injustificado, depois de tanto tempo, que o Brasil ainda tivesse duas educações – uma para os filhos de seus dirigentes e outra para os filhos do povo -, como nos mais antigos sistemas monárquicos, onde a educação era reservada para os nobres”, mas semelhante pensamento, sabemos, não prevalece no entendimento dos baluartes do sistema.

Em 2007, por exemplo, o então relator do PLS na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Romeu Tuma, que representava o DEMo/SP, deu voto pela rejeição da proposta. No ano seguinte, felizmente, ele foi redistribuído, em virtude de Tuma não mais pertencer à CCJ. Porém, em maio próximo, o projeto completa 1 ano sem nenhuma movimentação.

Enfim, como toda reivindicação da classe oprimida, para que possamos um dia ver estampada nos jornais uma manchete tal como a que identifica esse texto, o povo precisa assumir-se como parte interessada, organizar-se, mobilizar-se, fazer frente ante a resistência de políticos corruptos, lacaios e exploradores do povo.

É urgente o ordenamento constitucional, que diz ser “a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, […] promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa […]”, deixar de figurar como mera peça formal.


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