Relatório favorável à PEC 231-A/95 é aprovado por unanimidade. Projeto reduz jornada para 40 horas semanais e taxa hora extra em 75% sobre a hora normal.
Para vários amigos e amigas, imagino ser esta a primeira vez em que se vê tão perto de um golpe de Estado. O sequestro e deposição do presidente hondurenho, Manuel Zelaya, refletem uma realidade nunca distante dos países latino-americanos.
O ex-presidente de Cuba Fidel Castro pediu, neste domingo, que não se negocie com os militares que derrubaram o presidente de Honduras, Manuel Zelaya. O líder cubano cobrou a renúncia da cúpula militar. Segundo ele, os golpistas “não têm salvação possível”, já que até o governo norte-americano reconheceu Zelaya “como único presidente de Honduras”.
Precatados com a experiência vivida em outros países, e criativa como soe acontecer, não querendo reproduzir os clássicos golpes de Estado nem apelos a secessão nem a magnicídios, mas fortemente apoiada nos meios de comunicação, setores empresariais, estamentos religiosos, grandes proprietários, meios financeiros decidem manejar seus fortes vínculos com as instituições e dar cobertura legal as suas pretensões golpistas em Honduras.
É fato que o embaixador dos EUA em Honduras, Hugo Llorens, afirmou que seu país só reconhece Manuel Zelaya como único presidente legítimo do país e condena o golpe. Mas nunca devemos esquecer que os golpistas latino-americanos podem ser qualquer coisa, menos autodidatas.
O professor Francisco Honório de Medeiros Filho, na aula de Hermenêutica Jurídica do dia 16 de junho de 2009, na Universidade Potiguar, revisou os principais pontos acerca da existência de lacuna e fez outras observações.
Na aula anterior, vimos de uma forma mais aprofundada a integração do direito. Hoje, 09 de junho de 2009, o professor Francisco Honório de Medeiros Filho, da disciplina de Hermenêutica Jurídica, na UnP, mostrará com mais profundidade a aplicação do direito.