Da Permissão para Dirigir à CNH

Hoje fui solicitar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) definitiva, visto que minha Permissão para Dirigir venceu no início de junho. Como muitos amigos precisarão fazer o mesmo requerimento nos próximos meses, venho sanar algumas de suas dúvidas.

Primeiramente é bom lembrar que o DETRAN de cada estado realiza seus procedimentos de maneiras diferentes. Sendo assim, as informações deste tópico valem para o órgão de trânsito do Rio Grande do Norte.

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, Lei 9.503/1997, a Permissão para Dirigir possui validade de um ano (art. 148, § 2º), sendo a CNH conferida ao condutor no término desse período, desde que ele não tenha cometido nenhuma infração de natureza grave ou gravíssima ou seja reincidente em infração média (art. 148, § 3º).

Considerando que dirigir veículo com a validade da CNH vencida há mais de trinta dias constitui infração gravíssima (art. 162, V), podendo ser adotadas medidas administrativas e multa, devemos renová-la o quanto antes. Para isso, compareça a um dos postos de atendimento localizados nas Centrais do Cidadão e DETRAN da Cidade da Esperança.

Leve consigo a Permissão para Dirigir vencida e um comprovante de residência, o qual pode ser o próprio comunicado enviado pelo Departamento alertando para o vencimento da carteira. Se preferir, entregue também uma fotografia 3×4 recente e com fundo branco.

Na ocasião, a(o) atendente verificará seus dados e emitirá um boleto no valor de R$ 50,00, taxa correspondente a CNH. Enquanto você realiza o pagamento, noutro setor será digitalizada a foto do seu documento atual, se for o caso. De praxe, apresente o comprovante de pagamento, pegue seus documentos e pronto. A Carteira de Habilitação será enviada para seu endereço em até cinco dias úteis.

Conforme estabelece o art. 147, § 2º, do CTB, o exame de aptidão física e mental será preliminar e renovável a cada cinco anos, ou a cada três anos para condutores com mais de sessenta e cinco anos de idade, por isso não é necessário submeter-se a ele quando da solicitação da CNH definitiva e, consequentemente, a renovação dela dá-se em quatro anos.

Comigo todo o processo foi muito rápido. Sem filas, na Central do Cidadão do Alecrim, gastei menos de 10 minutos.