Governo decide cumprir lei que reajusta remuneração de servidores da Saúde em greve no RN
O Governador Iberê Ferreira autorizou na tarde desta quarta-feira (23) o reajuste remuneratório concedido aos servidores públicos efetivos da Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP).
Devido ao impasse provocado, segundo o chefe do executivo, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita em 49% da receita líquida a despesa total com pessoal, não foi possível incluir o aumento na folha de junho, razão por que será pago em folha suplementar que está sendo preparada.
Com a decisão, os profissionais de nível médio e superior regidos pelo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Sesap (PCCR) irão receber 21% de reajuste, sendo 15% a partir de 1º de junho de 2010 e 6%, de forma não cumulativa, a partir de 1º de dezembro de 2010. Já os servidores de nível elementar receberão 46% de aumento, em parcela única, a partir de 1º de junho de 2010.
A Lei Complementar nº 423, que reajusta o piso remuneratório contido no PCCR, foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pela então Governadora Wilma de Faria no dia 31 de março de 2010, quando da sua desincompatibilização para candidatar-se ao Senado.
Nos últimos dias, entretanto, eram fortes os rumores de que o governo não implantaria o aumento na folha de junho, como determinava a Lei, o que levou a categoria a declarar greve, iniciada na última segunda-feira (21), e que se estende, segundo o diretor do SindSaúde Marcelo de Melo, “até que o pagamento seja efetuado”.
Com informações da Agência RN