Segundo decisão da 2ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro, os bancos devem arcar com o prejuízo do roubo caso o consumidor não tenha contribuído com dolo ou culpa.
A queda será de aproximadamente 10% no valor de cada ligação. Valores serão divulgados em até 80 dias.
STF aprova súmula vinculante sobre competência para julgar ações que envolvam o serviço de telefonia
Quando publicada, esta será a 27ª Súmula Vinculante da Suprema Corte.
Entrará no ar nesta sexta-feira (21) um novo espaço no portal do Ministério da Justiça para avaliar a qualidade do SAC. O acesso poderá ser feito na página principal do ministério.
Leitor assíduo do portal Adital, li, em 2006, o artigo “Consumo, logo existo”, de Frei Beto, pelo qual o escritor fala sobre o nosso valor e nossos valores na chamada sociedade de consumo. Esse ótimo texto recebi recentemente por emeio e não menos atualizado aproveito para compartilhar com você.
A 11ª Vara Cível de Natal determinou a entrega de um novo veículo a um consumidor que recebeu o automóvel zero quilômetro com defeito. A decisão mantida também na 2ª Câmara Cível teve como fundamento o artigo 18, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor que garante a substituição do produto em 30 dias, caso o defeito não seja sanado.
Além de fortalecer a cultura, o autor da proposta afirma que o barateamento dos CDs e DVDs pode evitar que os consumidores adquiram um produto pirata.