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Taxa sobre serviços de cartório no RN pode ser destinada ao Ministério Público

Por Isaac Ribeiro | Categoria(s): Direito | 27/05/2010 às 21:48

EC/CG

Durante sessão plenária realizada nesta quarta-feira (26), o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional cobrança de taxa sobre serviços notariais e de registros no Rio Grande do Norte, para financiar um Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público Estadual. Por maioria dos votos, os ministros votaram pela improcedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3028, ajuizada pela Procuradoria Geral da República, contra a Lei Complementar 166/99 potiguar, isto é, a Corte considerou que tais recursos podem ser destinados ao MP.

Essa norma, modificada pela LC 181/00, instituiu o Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público Estadual. O inciso V, do artigo 28, da lei complementar contestada estabelece que os recursos financeiros do fundo de reaparelhamento do Ministério Público do Estado serão constituídos a partir da cobrança efetuada em todos os procedimentos extrajudiciais e todos os serviços notariais e de registro.

A análise da matéria pelo Pleno do STF começou em março de 2007. O relator da ação, Ministro Marco Aurélio, votou pela inconstitucionalidade da Lei Complementar 166/1999, com a redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 181/2000. Ele sustentou que a norma potiguar institui a cobrança de imposto sem a devida previsão constitucional, ao acolher em seu voto parecer da PGR. Continue lendo este tópico »

Videoclipe reúne Leoni, Herbert Vianna, Leo Jaime e Frejat

Por Isaac Ribeiro | Categoria(s): Entretenimento | 17/05/2010 às 4:15

Alucinadas. Essa é a canção composta por Leoni e Luciana Fregolente, e interpretada pelos inesquecíveis Herbert Vianna, Leo Jaime e Frejat, além dos próprios compositores e da atriz Renata Castro.

Empolgante e divertida, a música abre a peça de mesmo nome, dirigida por Victor Garcia Peralta, que estreia na próxima sexta-feira, 21, às 23h, no Teatro do Leblon, Rio de Janeiro. Continue lendo este tópico »

Pacientes do SUS poderão ter direito a medicamentos que estejam fora da tabela

Por Isaac Ribeiro | Categoria(s): Saúde | 12/05/2010 às 18:04

Marcos Chagas – Repórter

Um novo capítulo na Lei Orgânica de Saúde, aprovado hoje (12) pelo Senado, prevê uma série de exigências ao Estado para garantir tratamento médico e fornecimento de medicamentos aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Pelo projeto, o Poder Público não pode deixar de fornecer medicamentos e produtos de saúde aos pacientes, mesmo que a substância não conste nas tabelas do SUS.

De autoria do Senador Tião Viana (PT-AC), a matéria tramitou em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e agora vai à apreciação da Câmara. O projeto prevê também a atualização das tabelas do SUS e dos protocolos clínicos, pelo menos uma vez ao ano. Continue lendo este tópico »

Inscrições para o FIES já estão abertas

Por Isaac Ribeiro | Categoria(s): Educação | 03/05/2010 às 23:08

Amanda Cieglinski – Repórter

Já estão abertas as inscrições para o Fundo de Financiamento do Ensino Superior (FIES). Os estudantes devem se inscrever via internet pelo site sisfiesportal.mec.gov.br. Nesse endereço também é possível consultar se a instituição em que o interessado estuda aderiu ou não ao programa.

Criado em 1999, o FIES financia a mensalidade em instituições privadas de ensino superior para estudantes de baixa renda. Neste ano o programa passou por algumas mudanças, como a redução do juros de 6,5% para 3,4% ao ano e a ampliação do prazo para pagamento da dívida. Continue lendo este tópico »

Uma Onda no Ar (2002)

Por Isaac Ribeiro | Categoria(s): Filmes | 01/05/2010 às 14:37

Uma Onda no Ar (2002)

Inspirado na história da Rádio Favela (Arte: Divulgação)

Sinopse: Jorge, Brau, Roque e Zequiel são quatro jovens amigos que vivem em uma favela de Belo Horizonte e sonham em criar uma rádio que seja a voz do local onde vivem. Eles conseguem transformar seu sonho em realidade ao criar a Rádio Favela, que logo conquista os moradores locais por dar voz aos excluídos, mesmo operando na ilegalidade. O sucesso da rádio comunitária repercute fora da favela, trazendo também inimigos para o grupo, que acaba enfrentando a repressão policial para a extinção da rádio.

  • Áudio: Português
  • Legenda: Não possui
  • Qualidade de áudio: 10
  • Qualidade de vídeo: 08
  • Gênero: Drama
  • Tamanho: 365,92 MB
  • Formato: RMVB

Download: Filme

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