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No corpo, na alma e no coração

Blog de Isaac Newton Ribeiro de Araújo

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Tag: registro civil

Direito

Lei dispensa juiz de analisar habilitação para casamento civil

18 de dezembro de 200921 de abril de 2019Isaac Ribeirocasamento civil, Código Civil, lei, registro civil3 Comments

Uma lei publicada hoje (18) no Diário Oficial da União dispensa os noivos de cumprir o processo burocrático para conseguirem a autorização do juiz para a realização do casamento.

Direito

STJ autoriza alteração de nome e gênero, sem registro de decisão judicial na certidão

2 de dezembro de 200921 de abril de 2019Isaac RibeiroDireito, discriminação, LGBT, preconceito, registro civil, STJ, Superior Tribunal de Justiça, transexuais1 Comment

Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou a modificação do pré-nome e da designação de sexo de um transexual.

Direito, Notícias

Lula sanciona lei que autoriza o registro civil único

16 de outubro de 200921 de abril de 2019Isaac Ribeirocarteira de identidade, CNH, CPF, FPM, lei, Medida Provisória 462, passaporte, registro civilLeave a comment

A carteira de identidade, o passaporte, o CPF e a carteira de motorista são alguns dos documentos que passarão a ter o mesmo número de registro.

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Perfil

 

Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Potiguar. Especialista em Sociologia da Educação e Políticas Educativas pela Universidade do Minho (Portugal). Especialista em Tecnologia da Informação pela Faculdade Iguaçu. Técnico em Manutenção e Suporte em Informática pelo Centro Universitário Maurício de Nassau, Técnico em Eletrotécnica pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte, produtor cultural, jornalista, poeta e blogueiro.

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Creative Commons (CC BY). No corpo, na alma e no coração.

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