Foi a primeira vez que um tribunal superior admitiu casamento civil homoafetivo.
Casal recorreu porque cartório e TJRS negaram pedido de casamento.
Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou a modificação do pré-nome e da designação de sexo de um transexual.
O Superior Tribunal de Justiça Militar reconheceu a união entre pessoas do mesmo sexo e decidiu que todos os servidores gays da Justiça Militar têm o direito de incluir seus parceiros no plano de saúde.
Circula na internet um emeio com informação de que o destinatário está sendo processado por danos morais. Como remetente aparece o Superior Tribunal de Justiça, porém o Tribunal informa a todos que tal “spam” não foi encaminhado pelo seu sistema e orienta aos que receberam a correspondência a desconsiderarem e a não abrir seus anexos em hipótese alguma.