Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou a modificação do pré-nome e da designação de sexo de um transexual.
Alunos transexuais e travestis da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP) conquistaram, na semana passada, o direito de passar a usar seus nomes sociais (como preferem ser chamados) em documentos acadêmicos, com exceção do diploma.
A partir desta quarta-feira (30/09), o cidadão que for moralmente ofendido por injúria referente à raça, cor, etnia, religião, origem ou condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência poderá dispensar o advogado e recorrer ao Ministério Público para formular uma representação contra o seu ofensor.
Graças à pressão internacional e à repercussão nos meios de comunicação, condenada por adultério foi liberada ao final de março de 2002.