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Exponho aqui um pouco daquilo que tem a ver com a minha produção diária. Cada publicação, uma novidade: poesias, notícias, pensamentos, reportagens…

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Aneel aprova acesso à internet por meio da rede elétrica

Por Isaac Ribeiro | Categoria(s): Informática, Notícias | 26/08/2009 às 1:46

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou hoje (25) o regulamento que permite a utilização da rede de energia elétrica para a transmissão de internet banda larga. Com o sistema, conhecido como PLC (do inglês, Power Line Communications), as tomadas residenciais passam a ser pontos de rede, quando conectadas a um modem.

A Aneel estabeleceu que o uso dessa tecnologia não poderá comprometer a qualidade do fornecimento de energia elétrica para os consumidores e, se houver necessidade de investimento na rede, o custo será de responsabilidade da empresa de telecomunicações. As redes também poderão ser utilizadas para levar televisão por assinatura aos consumidores. Continue lendo este tópico »

Motorola abre 50 vagas para estágio

Por Isaac Ribeiro | Categoria(s): Notícias | 25/08/2009 às 12:29

As oportunidades são para estudantes do ensino médio e superior. Os candidatos devem ter inglês em nível avançado ou fluente.

A Motorola abriu inscrições para o Motopráxis, programa de estágio que oferece 50 vagas nas áreas de humanas e exatas, com remuneração e benefícios.

O programa vai selecionar estudantes do ensino médio e superior, com previsão de formatura entre dezembro de 2010 e dezembro de 2011, além de disponibilidade para 72 a 120 horas mensais, de acordo com a área.

Os candidatos devem cadastrar seus currículos na internet, pelo site da Motorola (www.motorola.com.br) ou da Manpower (www.manpower.com.br) até 31 de outubro. Os candidatos devem ter inglês em nível avançado ou fluente, além de bons conhecimentos de informática. Continue lendo este tópico »

Consumidor poderá relatar problemas com SAC no portal do MJ

Por Isaac Ribeiro | Categoria(s): Notícias | 21/08/2009 às 11:37

Consumidores de todo o país ganharam mais uma ferramenta para discutir e relatar problemas dos serviços de atendimento ao consumidor (SACs) das empresas reguladas pelo Decreto nº 6.523/08. Entrará no ar nesta sexta-feira (21) um novo espaço no portal do Ministério da Justiça para avaliar a qualidade do SAC. O acesso poderá ser feito na página principal do ministério.

Na página, o consumidor poderá dizer se o atendimento foi adequado, se o atendente resolveu as pendências e se o tempo de espera foi respeitado, entre outras possibilidades. Continue lendo este tópico »

Ninguém tem o dever de se auto-incriminar

Por Isaac Ribeiro | Categoria(s): Artigos, Direito | 11/08/2009 às 15:43

Luiz Fernando Boller – Juiz diretor do Foro de Tubarão (SC)

“Afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída: Penas: detenção, de seis meses a um ano, ou multa.” (art. 305, da Lei nº 9.503, de 23/09/1997 – Código de Trânsito Brasileiro). Referido delito é denominado de fuga à responsabilidade. A Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica, de 1969), em seu artigo 8º, declara: “(…) Ninguém é obrigado a fazer prova contra si mesmo, a declarar contra si mesmo, ou seja, a auto-incriminar-se”.

A responsabilidade civil ou criminal do indivíduo que causa um acidente de trânsito não depende de sua não evasão do local. O fim da norma incriminadora em pauta é perfeitamente alcançável através da aplicação da lei civil (que atribua ao agente responsabilidade pela reparação dos danos que tiver causado) e da lei penal (que descreva como crime a conduta praticada pelo agente envolvido no acidente de trânsito), sem que seja necessária a incriminação da fuga do local. Continue lendo este tópico »