Ninguém tem o dever de se auto-incriminar

“Afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída: Penas: detenção, de seis meses a um ano, ou multa.” O referido delito é denominado de fuga à responsabilidade, mas a Convenção Americana sobre Direitos Humanos declara: “(…) Ninguém é obrigado a fazer prova contra si mesmo”.

A história de Lúcio Flávio Pinto, jornalista condenado por fazer jornalismo

Lúcio Flávio Pinto talvez seja hoje o jornalista mais respeitado e destemido da Região Norte. Ele é o solitário redator do Jornal Pessoal, empreitada independente, que não aceita anúncios e tem tiragem quinzenal de 2 mil exemplares. Há 17 anos, os representantes da família Marinho no Pará (O Liberal) perseguem-no de forma implacável. Ronaldo Maiorana, um dos donos do Grupo Liberal já emboscou Lúcio por trás, num restaurante, e espancou-o com a ajuda de dois capangas da Polícia Militar. Agora, um juiz do Pará condenou Lúcio Flávio a pagar 30 mil reais aos irmãos Maiorana. O artigo é de Idelber Avelar.