No corpo, na alma e no coraçãoIsaac Newton Ribeiro de Araújo

Marcos Chagas – Repórter

Um novo capítulo na Lei Orgânica de Saúde, aprovado hoje (12) pelo Senado, prevê uma série de exigências ao Estado para garantir tratamento médico e fornecimento de medicamentos aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Pelo projeto, o Poder Público não pode deixar de fornecer medicamentos e produtos de saúde aos pacientes, mesmo que a substância não conste nas tabelas do SUS.

De autoria do Senador Tião Viana (PT-AC), a matéria tramitou em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e agora vai à apreciação da Câmara. O projeto prevê também a atualização das tabelas do SUS e dos protocolos clínicos, pelo menos uma vez ao ano. Continue lendo este tópico »

28.09.05 – Brasil

Dossiê da organização não-governamental Católicas pelo Direito de Decidir (CDD) traça um panorama da política de atendimento nos casos de aborto legal no Brasil.

De acordo com o levantamento, a oferta do serviço em hospitais públicos não provocou uma “avalanche” de abortos como previa, por exemplo, a Igreja Católica.

A pesquisa envolveu 58 instituições de saúde, de 24 unidades da federação. Entre os anos de 1989 e 2002, foram registrados 845 abortos legais. A maioria dos hospitais pesquisados (78%), fizeram no máximo 30 procedimentos. Em apenas dois deles, os procedimentos chegaram a 270, mas eles estão localizados no Estado de São Paulo e recebem pacientes de todas as regiões do país. Continue lendo este tópico »