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Exponho aqui um pouco daquilo que tem a ver com a minha produção diária. Cada publicação, uma novidade: poesias, notícias, pensamentos, reportagens…

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Que ao menos na sala de aula prevaleça a verdade!

Por Isaac Ribeiro | Categoria(s): Caderno de Aulas | 15/10/2010 às 2:16

Ontem (14), na universidade privada onde sou acadêmico do 4º período do Curso de Direito, em sala de aula, ocorreu um fato lamentável. Quando o professor de Direito Empresarial I discorria sobre linhas de financiamento, citando inclusive as dificuldades que as microempresas enfrentavam para conseguir crédito no Banco do Nordeste, pedi a palavra, e, sem fazer qualquer uso eleitoral da ocasião (sem citar nomes, partidos ou políticos envolvidos), a título de exemplo, fiz a seguinte afirmação:

– “Professor, o extraordinário já aconteceu. Naquela época do leilão das telecomunicações, uma empresa com R$ 1.000,00 (mil reais) de capital conseguiu financiar R$ 800 milhões.”

Numa atitude infeliz, o ilustre docente retrucou:

– “E de quem era a empresa?”

Confesso que não esperava aquela indagação, mas tão imediatamente quanto a pergunta respondi:

– “De um sócio do Serra!”

Replicou o mestre:

– “De um filho de Lula.”

E como em qualquer vale-tudo, os torcedores foram ao delírio ao ver um dos lutadores “pedir água” (render-se) diante do golpe desferido pelo oponente. Festa nas arquibancadas.

– “Mas não era na sala de aula?”, pergunta um leitor mais atento.

Realmente, embora o desfecho obscurecesse o cenário, percebíamos ali alguns bancos universitários, e gente querendo aprender.

Por esse motivo, considerando também a idade de boa parte dos alunos, muitos dos quais nasceram na década de 90, senti-me na obrigação cívica de elucidar, em poucas linhas, aquele momento histórico (a privatização das telecomunicações), valendo-me de fonte isenta (o portal do BNDES), e o desdobramento de uma investigação que resultou na responsabilização, pelo Banco Central do Brasil, do senhor Ricardo Sérgio de Oliveira, que em 1998 foi caixa das campanhas de Fernando Henrique Cardoso, para a Presidência, e de José Serra, para o Senado.

A constatação a que chegou aquele órgão público então “subordinado” ao próprio FHC foi equivocadamente distorcida pelo professor, que a confundiu com a insinuação noticiada pela Revista Veja, publicação do Grupo Abril, cujos interesses político-ideológicos são amplamente conhecidos, de que o senhor Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, teria influenciado o investimento de R$ 5 milhões da Telemar numa empresa de tecnologia da informação, da qual Fábio Luís possui(ía) cotas, além de enriquecer ilicitamente, suposições que minguaram ao tempo da notícia, fabricadas com intuito de derrubar um governo legitimamente eleito, e que nem mesmo José Serra e aliados as requentaram nestas eleições por tão infundadas que eram.

Por oportuno, republico as matérias, expressões da verdade, encaminhadas aos amigos de curso. Continue lendo este tópico »

Em tempo de crise, intervir na economia é uma medida neoliberal?

Por Isaac Ribeiro | Categoria(s): Caderno de Aulas | 17/11/2009 às 22:43

UnP - LogomarcaHoje (17/11) em prova da disciplina de Ciência Política e Fundamentos da Economia, ministrada pelo professor Rubens Pinto Lyra, na Universidade Potiguar, fui questionado se a intervenção do Presidente Barack Obama na economia durante a recente crise econômica, chegando inclusive a comprar ações de bancos, era uma medida neoliberal.

Nessa etapa do semestre, havíamos estudado as teorias de Hobbes e Locke, discutido sobre liberalismo, neoliberalismo e por vezes o assunto “crise econômica” esteve em pauta, de modo que esse tipo de pergunta era de se esperar. Enfim, dei a seguinte resposta: Continue lendo este tópico »

Ciência Política e Fundamentos da Economia: 18 questões para um 10

Por Isaac Ribeiro | Categoria(s): Caderno de Aulas | 01/09/2009 às 10:36

UnP - LogomarcaNesta terça-feira, 1º de setembro, alguns alunos do curso de Direito, na Universidade Potiguar, farão prova da disciplina Ciência Política e Fundamentos da Economia, ministrada pelo professor Rubens Pinto Lyra.

Se você é um desses estudantes e está querendo levantar a moral com os pais e com a(o) namorada(o) precisa apenas responder o questionário que segue, elaborado com base nos questionamentos feitos pelo próprio professor em sala de aula e nos temas por ele enfatizados. Continue lendo este tópico »

Hermenêutica Jurídica: aula do dia 16 de junho de 2009

Por Isaac Ribeiro | Categoria(s): Caderno de Aulas, Direito | 29/06/2009 às 3:29

UnP - LogomarcaO professor Francisco Honório de Medeiros Filho, na aula de Hermenêutica Jurídica do dia 16 de junho de 2009, na Universidade Potiguar, revisou os principais pontos acerca da existência de lacuna e fez outras observações.

Não vamos cair na discussão acerca de argumentos contrários ou a favor. Vamos partir do pressuposto de que no ordenamento jurídico brasileiro por força da recepção da Lei de Introdução ao Código Civil, mais especificamente o artigo 4º, e a norma que instituiu o mandado de injunção, existe lacuna.

Pressuposto da necessidade de integrar o ordenamento jurídico: Existência de lacuna na lei. Continue lendo este tópico »

Hermenêutica Jurídica: aula do dia 09 de junho de 2009

Por Isaac Ribeiro | Categoria(s): Caderno de Aulas, Direito | 29/06/2009 às 3:17

UnP - LogomarcaNa aula de ontem, vimos de uma forma mais aprofundada a integração do direito. Hoje, 09 de junho de 2009, o professor Francisco Honório de Medeiros Filho, da disciplina de Hermenêutica Jurídica, na UnP, mostrará com mais profundidade a aplicação do direito.

Dizemos que a aplicação da norma jurídica a um caso concreto se expressa através de um silogismo jurídico – Premissa maior: Se A, deve ser B. Premissa menor: O fato previsto em A. Conclusão: Então, B -. A é a hipótese fática e B é a consequência. Embora alguns contestem que seja assim, quando contestam não mexem nesse padrão apresentado. A ideia é que qualquer aplicador da norma jurídica vai aplicá-la fazendo um raciocínio que é um silogismo jurídico, cuja premissa maior é a norma geral, a premissa menor é o fato previsto em A (hipótese fática) e a conclusão é B. Por exemplo, artigo 121 do Código Penal: Matar alguém. Pena: 6 a 20 anos. Qual a hipótese fática? Matar alguém. Consequência? Pena de 6 a 20 anos. Outro exemplo: Se prestar serviço deve pagar ISS. X prestou serviço. Logo, X deve pagar ISS. Hipótese Fática: Prestar serviço. Consequência: Pagar ISS. Continue lendo este tópico »

Hermenêutica Jurídica: aula do dia 08 de junho de 2009

Por Isaac Ribeiro | Categoria(s): Caderno de Aulas, Direito | 27/06/2009 às 20:26

UnP - LogomarcaNo dia 08 de junho de 2009, na disciplina de Hermenêutica Jurídica, na UnP, o professor Francisco Honório de Medeiros Filho falou sobre lacuna, incerteza do direito, subjetivismo anárquico judicial, dentre outros, e todo o conteúdo segue neste tópico.

Vimos que a questão da lacuna é uma tradição no direito brasileiro, seguiria a uma corrente franco-germânica, diferente da tradição do realismo jurídico; e que o suporte legal para a identificação de lacuna no ordenamento jurídico é o artigo 4º da Lei de Introdução ao Código Civil. Continue lendo este tópico »

Hermenêutica Jurídica: aula do dia 02 de junho de 2009

Por Isaac Ribeiro | Categoria(s): Caderno de Aulas, Direito | 26/06/2009 às 22:59

UnP - LogomarcaNa aula de Hermenêutica Jurídica do dia 02 de junho de 2009, na Universidade Potiguar, o professor Francisco Honório de Medeiros Filho falou com um pouco mais de profundidade sobre a chamada lacuna na lei e mostrou os argumentos a favor e os argumentos contrários a essa tese. Segue organizado todo o conteúdo dessa lição.

De início, vamos definir o tipo de lacuna que realmente iremos falar. Podemos falar de lacuna na norma jurídica? Claro que não! E por que não? A norma jurídica é um composto de hipótese fática mais consequência. Se faltar qualquer desses elementos na norma jurídica, ela não vai existir. Continue lendo este tópico »