No corpo, na alma e no coraçãoIsaac Newton Ribeiro de Araújo

O Major Brigadeiro Rui Moreira Lima – um dos três heróis de guerra remanescentes da Força Expedicionária Brasileira combatente do nazi-fascismo, durante a II Guerra Mundial – protocolou segunda-feira (12), no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que a Lei da Anistia não abarque os crimes de tortura. O documento, assinado pelo Brigadeiro como presidente da Associação Democrática e Nacionalista de Militares (ADNAM), afirma:

“Pede-se a este Pretório Excelso uma interpretação da Lei 6.683/79 conforme a Constituição de tal modo que a anistia concedida pela referida lei aos crimes políticos e conexos não abarque os crimes comuns praticados pelos agentes repressores da oposição ao regime militar à época vigente (1964/1985), devendo, assim, a presente ADPF ser julgada integralmente procedente.” Continue lendo este tópico »

Diante dos últimos episódios que envolvem o MST e vêm repercutindo na mídia, a direção nacional do MST vem a público se pronunciar.

1. A nossa luta é pela democratização da propriedade da terra, cada vez mais concentrada em nosso país. O resultado do Censo de 2006, divulgado na semana passada, revelou que o Brasil é o país com a maior concentração da propriedade da terra do mundo. Menos de 15 mil latifundiários detêm fazendas acima de 2,5 mil hectares e possuem 98 milhões de hectares. Cerca de 1% de todos os proprietários controla 46% das terras.

2. Há uma lei de Reforma Agrária para corrigir essa distorção histórica. No entanto, as leis a favor do povo somente funcionam com pressão popular. Fazemos pressão por meio da ocupação de latifúndios improdutivos e grandes propriedades, que não cumprem a função social, como determina a Constituição de 1988.

A Constituição Federal estabelece que devem ser desapropriadas propriedades que estão abaixo da produtividade, não respeitam o ambiente, não respeitam os direitos trabalhistas e são usadas para contrabando ou cultivo de drogas.

3. Também ocupamos as fazendas que têm origem na grilagem de terras públicas, como acontece, por exemplo, no Pontal do Paranapanema e em Iaras (empresa Cutrale), no Pará (Banco Opportunity) e no sul da Bahia (Veracel/Stora Enso). São áreas que pertencem à União e estão indevidamente apropriadas por grandes empresas, enquanto se alega que há falta de terras para assentar trabalhadores rurais sem terras. Continue lendo este tópico »

Eurico Batista – Jornalista

Bandeira LGBT

O Superior Tribunal de Justiça Militar reconheceu a união entre pessoas do mesmo sexo e decidiu que todos os servidores gays da Justiça Militar têm o direito de incluir seus parceiros no plano de saúde. A ordem deverá ser efetivada pelo Conselho Deliberativo do Plano de Saúde da Justiça Militar da União (PLAS/JMU) nos próximos dias.

A decisão do STM foi tomada nessa quinta-feira (8/9) no julgamento de Questão Administrativa remetida ao tribunal pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal de Minas Gerais. Ao votar, a ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, relatora, disse que a assistência à saúde é um direito garantido pela Constituição Federal, responsável por resguardar os princípios da igualdade e do respeito às diferenças. Continue lendo este tópico »

Vinícius Wu*

Presidente constitucional de Honduras, José Manuel Zelaya (Foto: AFP)

A declaração de ontem do autodenominado presidente interino de Honduras, o golpista Roberto Micheletti, ao jornal argentino “Clarin”, desmoraliza a cobertura da “crise em Honduras” realizada por alguns dos principais órgãos de imprensa do Brasil. Foi o próprio golpista hondurenho quem declarou: “Tiramos Zelaya por seu esquerdismo e corrupção. Ele foi presidente, liberal, como eu. Mas se tornou amigo de Chavez, Correa e Evo Morales”. Segundo Micheletti, o presidente eleito, Manuel Zelaya, preocupou as autoridades hondurenhas, pois “se tornou esquerdista” e convidou “comunistas” para seu governo. Estes foram os motivos do golpe segundo seu principal artífice.

A esmagadora maioria das matérias veiculadas nos jornais impressos e telejornais brasileiros iniciam ou terminam seus textos com ressalvas do tipo: “o presidente deposto, Manuel Zelaya, que pretendia alterar a Constituição para se manter no poder” ou “Manuel Zelaya deposto após tentar aprovar sua reeleição”. A informação, repetida mil vezes por aqui, era que Zelaya queria aprovar sua reeleição, contrariando a constituição, e, por isso, havia sido derrubado. Esqueceram-se, apenas, de combinar o discurso com o golpista Micheletti. Continue lendo este tópico »

Luiz Fernando Boller – Juiz diretor do Foro de Tubarão (SC)

“Afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída: Penas: detenção, de seis meses a um ano, ou multa.” (art. 305, da Lei nº 9.503, de 23/09/1997 – Código de Trânsito Brasileiro). Referido delito é denominado de fuga à responsabilidade. A Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica, de 1969), em seu artigo 8º, declara: “(…) Ninguém é obrigado a fazer prova contra si mesmo, a declarar contra si mesmo, ou seja, a auto-incriminar-se”.

A responsabilidade civil ou criminal do indivíduo que causa um acidente de trânsito não depende de sua não evasão do local. O fim da norma incriminadora em pauta é perfeitamente alcançável através da aplicação da lei civil (que atribua ao agente responsabilidade pela reparação dos danos que tiver causado) e da lei penal (que descreva como crime a conduta praticada pelo agente envolvido no acidente de trânsito), sem que seja necessária a incriminação da fuga do local. Continue lendo este tópico »

Bandeira LGBT

A procuradora-geral da República, Deborah Duprat, mal assumiu interinamente o cargo e já começou a agir. No seu quinto dia como chefe da PGR, ela foi ao Supremo Tribunal Federal para propor o reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 178) foi ajuizada nesta quinta-feira (2/7). Ela pede que casais homossexuais tenham os mesmos direitos e deveres dos companheiros em uniões estáveis.

“A aparente neutralidade da legislação infraconstitucional brasileira escondeu o preconceito contra os homossexuais ao proteger apenas as relações estáveis heterossexuais”, sustenta a procuradora. Deborah pede que seja promovida uma audiência pública para discutir o assunto. A ADPF foi proposta com base em representação do Grupo de Trabalho de Direitos Sexuais e Reprodutivos da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. Continue lendo este tópico »

Trabalhadores comemoram aprovação da PEC 231-A/95 em comissão da Câmara (Foto: Guina)

“É uma grande data para a classe trabalhadora. Agora, é trabalhar para garantir que o projeto seja aprovado no plenário da Câmara e do Senado. Vai ser uma luta intensa, mas acho que hoje podemos comemorar um passo importante”, afirmou hoje, dia 30, o presidente da CUT, Artur Henrique, após a aprovação unânime, na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, do relatório favorável à redução da jornada de trabalho sem redução de salários.

A audiência em que foi debatido e aprovado o relatório lotou de lideranças e militantes sindicais o auditório Nereu Ramos, na Câmara. O público excedeu bastante a lotação do espaço, que tem 600 cadeiras. Em todos os corredores havia militantes em pé.

Além de todos os deputados que compõe a comissão, o auditório recebeu a visita de vários parlamentares, de todos os partidos, que manifestaram apoio ao projeto que reduzirá a jornada semanal de trabalho no Brasil das atuais 44 horas para 40 horas. Continue lendo este tópico »