No corpo, na alma e no coraçãoIsaac Newton Ribeiro de Araújo

O Major Brigadeiro Rui Moreira Lima – um dos três heróis de guerra remanescentes da Força Expedicionária Brasileira combatente do nazi-fascismo, durante a II Guerra Mundial – protocolou segunda-feira (12), no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que a Lei da Anistia não abarque os crimes de tortura. O documento, assinado pelo Brigadeiro como presidente da Associação Democrática e Nacionalista de Militares (ADNAM), afirma:

“Pede-se a este Pretório Excelso uma interpretação da Lei 6.683/79 conforme a Constituição de tal modo que a anistia concedida pela referida lei aos crimes políticos e conexos não abarque os crimes comuns praticados pelos agentes repressores da oposição ao regime militar à época vigente (1964/1985), devendo, assim, a presente ADPF ser julgada integralmente procedente.” Continue lendo este tópico »

Christina Machado – Repórter

Começa a vigorar hoje (2) a Lei 12.038, que altera o Artigo 250 do Estatuto da Criança e do Adolescente, para determinar o fechamento definitivo de estabelecimentos que reiteradamente hospedarem crianças e adolescentes desacompanhados dos pais ou responsáveis, sem autorização escrita desses ou de autoridade judiciária. A proibição é válida para os hotéis, pensões, motéis e estabelecimentos semelhantes.

A lei publicada hoje no Diário Oficial da União foi sancionada ontem (1º) pelo presidente da República em exercício, José Alencar. Ela determina que em caso de reincidência comprovada, em período inferior a 30 dias, o estabelecimento será fechado definitivamente e terá sua licença de funcionamento cassada. Continue lendo este tópico »

Rogério Marques – Jornalista

Parece que foi Millôr Fernandes que uma vez disse: “Jornalismo é oposição, o resto é armazém de secos e molhados”. Se não foi ele não importa, mas a frase é boa. Significa dizer: você, jornalista, precisa ter olhar crítico para não comer gato por lebre. Como formadores de opinião, se comemos gato por lebre fazemos com que o leitor/ouvinte/telespectador também coma, com todas as conseqüências daí resultantes.

Digo isso depois de ler alguns jornais e percorrer alguns sites de notícias no domingo 21/12. A semana inteira ficou-se discutindo se o jornalista iraquiano Muntazer al-Zaidi agiu corretamente ou não ao arremessar seus sapatos no Bush. Mas nesses últimos dias da era Bush o que a imprensa e o mundo deveriam estar discutindo era se o presidente americano deveria ser julgado por um tribunal internacional contra crimes de guerra, em vez de botar o pijama e gozar sua aposentadoria.

Fala-se em 100 mil civis mortos no Iraque, país invadido e destruído por ordem de Bush, com base numa mentira já comprovada. Mentira que, tudo indica, escondia interesses econômicos. Centenas desses mortos eram crianças e idosos. O número de civis mutilados e com a vida familiar destruída pela guerra é imenso. Um país foi arrasado e levará décadas para se reerguer. Continue lendo este tópico »

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, presidida pelo deputado Orlando Fantazzini (PT-SP), está realizando um movimento em protesto contra a baixa qualidade dos programas de TV que exploram a miséria humana e semeiam terror e violência junto ao público, especialmente infantil.

A campanha determina o dia 17 de outubro como o Dia Nacional de Mobilização Contra a Baixaria na Televisão Brasileira. Neste dia os/as telespectadores/as deverão desligar os aparelhos de TV por uma hora das 15h às 16h. Participe!

Traduzido por Isaac Ribeiro

Em outubro de 2001, no estado de Sokoto, Safiya Yakubu Hussaini, de 30 anos, foi condenada à morte mediante lapidação. Havia sido declarada culpada de adultério em aplicação de uma lei que conculca (viola) as normas internacionais de direitos humanos. Durante seu primeiro juízo, foi objeto de discriminação por sua condição de mulher: a declararam culpada com provas improcedentes, como que engravidou quando, segundo os informes, já não estava casada. Apesar disso, o tribunal não investigou a paternidade do bebê nem as denúncias de Safiya, que afirmava ter sido violentada por um homem casado. Em novembro admitiu-se seu recurso para trâmite perante o Tribunal de Apelação da Lei Islâmica do Estado de Sokoto. Em dezembro, o ministro federal de justiça declarou publicamente que ela não seria executada. Continue lendo este tópico »

“Olá,

Várias entidades que trabalham com Direitos Humanos estão empenhadas neste ato de RESPEITO A VIDA:

TRISTEMENTE, INFORMO QUE FOI APROVADA A LAPIDAÇÃO DE AMINA! A AMNISTIA INTERNACIONAL PRECISA DE TODOS NÓS. FOI APROVADA A MORTE DE AMINA POR LAPIDAÇÃO.

O Supremo Tribunal da Nigéria ratificou a condenação à morte de Amina por lapidação. Apenas adiaram a sentença em virtude de ainda estar a amamentar o seu filho. Depois será enterrada até o pescoço e, em seguida, apedrejada, a menos que (entre outras ações) um dilúvio de e-mails repudiando a condenação faça com que as autoridades nigerianas voltem atrás na decisão. Continue lendo este tópico »

Anúncio publicado em 29 de abril no jornal Tribuna do Norte

Antonino Condorelli

Ematomas, arranhões, esparadrapos tampando feridas… O rosto de uma mulher espancada, o rosto de milhares, milhões de brasileiras que todo dia, nos seus próprios lares, sofrem a mais covarde forma de violência: a doméstica.

Mas este rosto não é a foto de uma matéria de jornal sobre violência contra a mulher. É a propaganda de uma concessionária de carros de Natal (RN), a Via Costeira, produzida pela agência de publicidade Lumina e publicada na edição de 29 de abril do jornal Tribuna do Norte, um dos dois diários de maior difusão no Rio Grande do Norte. A logomarca que aparece no anúncio é a da Volkswagen, multinacional alemã da qual a Via Costeira é concessionária. A propaganda mostra este rosto de mulher espancada com a chamada: “Mecânica, funilaria e pintura Via Costeira. Tá na cara que precisa”. Continue lendo este tópico »