No corpo, na alma e no coraçãoIsaac Newton Ribeiro de Araújo

Priscilla Mendes – Repórter
25/10/2011

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, em julgamento concluído nesta terça-feira (25), o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Quatro dos cinco ministros da quarta turma do tribunal decidiram autorizar o casamento de um casal de gaúchas que vivem juntas há cinco anos e desejam mudar o estado civil.

A decisão que beneficia o casal gaúcho não pode ser aplicada a outros casos, porém abre precedente para que tribunais de instâncias inferiores ou até mesmo cartórios adotem posição semelhante. Continue lendo este tópico »

Bandeira LGBT

Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a modificação do pré-nome e da designação de sexo de um transexual de Minas Gerais que realizou cirurgia de mudança de sexo. É a segunda vez que o STJ autoriza esse procedimento. No último mês de outubro, a Terceira Turma do Tribunal também decidiu pela expedição de uma nova certidão civil a um transexual de São Paulo sem que nela constasse anotação sobre a decisão judicial.

No caso, o transexual recorreu de decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que entendeu que “a falta de lei que disponha sobre a pleiteada ficção jurídica à identidade biológica impede ao juiz alterar o estado individual, que é imutável, inalienável e imprescritível”. Continue lendo este tópico »

Eurico Batista – Jornalista

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O Superior Tribunal de Justiça Militar reconheceu a união entre pessoas do mesmo sexo e decidiu que todos os servidores gays da Justiça Militar têm o direito de incluir seus parceiros no plano de saúde. A ordem deverá ser efetivada pelo Conselho Deliberativo do Plano de Saúde da Justiça Militar da União (PLAS/JMU) nos próximos dias.

A decisão do STM foi tomada nessa quinta-feira (8/9) no julgamento de Questão Administrativa remetida ao tribunal pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal de Minas Gerais. Ao votar, a ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, relatora, disse que a assistência à saúde é um direito garantido pela Constituição Federal, responsável por resguardar os princípios da igualdade e do respeito às diferenças. Continue lendo este tópico »

Alex Rodrigues – Repórter

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Alunos transexuais e travestis da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP) conquistaram, na semana passada, o direito de passar a usar seus nomes sociais (como preferem ser chamados) em documentos acadêmicos, com exceção do diploma. A resolução, inédita no Brasil, foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Superior da entidade e embora ainda não tenha sido publicada, deve entrar em vigor em janeiro de 2010.

Além de estabelecer a possibilidade de os alunos optarem por incluir seus nomes sociais nos documentos estudantis de todos os órgãos e colegiados da instituição, como carteirinha da biblioteca, certidões e no diário de classe, a resolução determina que travestis e transexuais devem ser respeitados nas chamadas de presença às aulas e em eventos acadêmicos como formaturas e entrega de premiações. Continue lendo este tópico »

Bandeira LGBT

A procuradora-geral da República, Deborah Duprat, mal assumiu interinamente o cargo e já começou a agir. No seu quinto dia como chefe da PGR, ela foi ao Supremo Tribunal Federal para propor o reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 178) foi ajuizada nesta quinta-feira (2/7). Ela pede que casais homossexuais tenham os mesmos direitos e deveres dos companheiros em uniões estáveis.

“A aparente neutralidade da legislação infraconstitucional brasileira escondeu o preconceito contra os homossexuais ao proteger apenas as relações estáveis heterossexuais”, sustenta a procuradora. Deborah pede que seja promovida uma audiência pública para discutir o assunto. A ADPF foi proposta com base em representação do Grupo de Trabalho de Direitos Sexuais e Reprodutivos da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. Continue lendo este tópico »