Por decisão inédita no país, o enfermeiro Mailton Alves Albuquerque não precisou recorrer ao Poder Judiciário para cuidar do segundo filho, Teo, recém-nascido.
Tema foi proposto pelo presidente do conselho, Ministro Joaquim Barbosa, e aprovado por 14 votos a 1.
O Superior Tribunal de Justiça Militar reconheceu a união entre pessoas do mesmo sexo e decidiu que todos os servidores gays da Justiça Militar têm o direito de incluir seus parceiros no plano de saúde.