No corpo, na alma e no coraçãoIsaac Newton Ribeiro de Araújo

Marcos Chagas – Repórter

Um novo capítulo na Lei Orgânica de Saúde, aprovado hoje (12) pelo Senado, prevê uma série de exigências ao Estado para garantir tratamento médico e fornecimento de medicamentos aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Pelo projeto, o Poder Público não pode deixar de fornecer medicamentos e produtos de saúde aos pacientes, mesmo que a substância não conste nas tabelas do SUS.

De autoria do Senador Tião Viana (PT-AC), a matéria tramitou em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e agora vai à apreciação da Câmara. O projeto prevê também a atualização das tabelas do SUS e dos protocolos clínicos, pelo menos uma vez ao ano. Continue lendo este tópico »

O Ministério da Cultura e a Agência Nacional do Cinema (ANCINE) lançaram hoje (4/11) o projeto Cinema da Cidade que pretende viabilizar a construção ou reabertura de cinemas em cidades de pequeno e médio porte (entre 20 mil e 100 mil habitantes). Dos 1.371 municípios brasileiros com essa população, apenas 194 possuem salas de cinemas.

Durante o lançamento do projeto, o ministro da Cultura, Juca Ferreira, alertou para a elitização do cinema, já que a maioria das salas em funcionamento no país se encontram dentro de shoppings. O projeto pretende descentralizar as exibições cinematográficas e levá-las às classes mais baixas da população. “Cultura é a economia que mais cresce no mundo e o Brasil até hoje não conseguiu dar a devida importância”, disse o ministro. Continue lendo este tópico »

Trabalhadores comemoram aprovação da PEC 231-A/95 em comissão da Câmara (Foto: Guina)

“É uma grande data para a classe trabalhadora. Agora, é trabalhar para garantir que o projeto seja aprovado no plenário da Câmara e do Senado. Vai ser uma luta intensa, mas acho que hoje podemos comemorar um passo importante”, afirmou hoje, dia 30, o presidente da CUT, Artur Henrique, após a aprovação unânime, na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, do relatório favorável à redução da jornada de trabalho sem redução de salários.

A audiência em que foi debatido e aprovado o relatório lotou de lideranças e militantes sindicais o auditório Nereu Ramos, na Câmara. O público excedeu bastante a lotação do espaço, que tem 600 cadeiras. Em todos os corredores havia militantes em pé.

Além de todos os deputados que compõe a comissão, o auditório recebeu a visita de vários parlamentares, de todos os partidos, que manifestaram apoio ao projeto que reduzirá a jornada semanal de trabalho no Brasil das atuais 44 horas para 40 horas. Continue lendo este tópico »

A professora Taciana Jales, que leciona a disciplina Introdução à Ciência do Direito I, na Universidade Potiguar, enviou os últimos roteiros para acompanhamento de aula, mais o projeto inicial da Lei Maria da Penha apresentado à Câmara dos Deputados e o respectivo texto aprovado pelo Congresso Nacional, posteriormente sancionado pelo Presidente da República.

Já apresentados os argumentos para manutenção dessa alternativa de download noutras ocasiões, seguem os novos arquivos. Continue lendo este tópico »

Nesta quinta-feira (14), um “Ato Público contra o AI-5 Digital” reuniu políticos, associações e empresários de software livre e pessoas engajadas contra o projeto de lei do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), a chamada “Lei Azeredo”, a qual tipifica crimes na internet.

O evento aconteceu na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo com o objetivo de alertar a população para os exageros da lei proposta pelo peessedebista e sugerir que novo texto seja apresentado garantindo a não criminalização do uso da internet. Continue lendo este tópico »

A meia-entrada é uma conquista do Movimento Estudantil brasileiro, que sempre lutou pela complementaridade da formação cultural dos estudantes e da juventude brasileira. Vale ressaltar que tal direito foi conquistado na década de 40, tendo sido cassado durante a ditadura militar, voltando a ser conquistado junto com a democracia em nosso país.

Em 2001, porém, o Movimento Estudantil sofreu um duro golpe. Naquele ano, o presidente do Brasil em exercício, do PFL, editou Medida Provisória que restringe o acesso à cultura, pois permite um excesso de carteirinhas, o que puxa o preço dos ingressos para cima.

Poucos devem lembrar, mas a MP 2208 de 2001, que hoje regula a meia-entrada estudantil, desobrigou o estudante a apresentar a carteira nacional da UNE e tornou válido qualquer documento que comprove que a pessoa é estudante. Na época, deixamos claro que aquela ação do PSDB – assinada pelo PFL/DEMo – resultaria em problemas para os estudantes e na gritaria de artistas e produtores. Continue lendo este tópico »

A “Planta de Edifício (01)” que o professor de Projetos de Instalações Elétricas disponibilizou para usarmos mais adiante pode ser baixada pelo endereço http://www.isaacribeiro.com.br/downloads/5291557-c7e.