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STF confirma decisão que obriga gratuidade de transporte interestadual para idosos

Por Isaac Ribeiro | Categoria(s): Direito | 19/02/2010 às 11:17

MG/LF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, em julgamento ocorrido nesta quarta-feira (17), decisão na Suspensão da Segurança (SS 3052) pedida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para garantir a gratuidade e o desconto de meia passagem no transporte interestadual de passageiros idosos, em cumprimento ao artigo 40 do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003).

Os ministros presentes à sessão ratificaram, em agravo regimental, a decisão do ministro Gilmar Mendes de suspender os efeitos de um mandado de segurança deferido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O processo no TRF-1 suspendeu a gratuidade das passagens até que uma ação contra o artigo 40 do Estatuto ajuizada pela Associação Brasileira das Empresas de Transportes Terrestres de Passageiros (ABRATI) na Justiça Federal tenha seu mérito julgado. Continue lendo este tópico »

Revolta do Buzão e repressão policial em Recife

Por Isaac Ribeiro | Categoria(s): Artigos | 27/11/2005 às 13:39

Louise Caroline*

Desde a última quinta-feira, a cidade de Recife e sua região metropolitana têm sido palco de um intenso movimento de massas que, a cada dia, reúne mais estudantes e parece longe de caminhar para o fim.

A “Revolta do Buzão” foi desencadeada pelo aumento de 9,55% das passagens de transporte urbano, em vigor desde o domingo 13, que elevou a tarifa A (a mais barata) de R$ 1,30 no início do ano para, agora, R$ 1,65.

Segundo informações da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), 52% dos habitantes da Região Metropolitana do Recife não utilizam os ônibus, sendo que, para se locomover a seus destinos, 22% dos trabalhadores caminham a pé e 18% de bicicleta. Continue lendo este tópico »